No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se: “O servidor público estável só perderá o cargo: I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” O §3º. do mesmo artigo, por sua vez, aponta: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”. Disso, decorre ser CORRETO afirmar:

A Lei federal 8.213, em seu art. 19, aponta (em redação dada pela Lei Complementar n. 150, de 2015): “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Com base nisso, é CORRETO afirmar:

Márcio, servidor público federal, lotado no Ministério da Economia, atualmente não ocupa qualquer cargo em comissão ou exerce função de confiança. Não obstante, o cargo efetivo e a lotação de Márcio fazem com que o exercício de seu cargo proporcione inegável acesso a informação privilegiada capaz de lhe trazer vantagem econômica ou financeira, conforme definido em regulamento.

No caso em tela, de acordo com a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), Márcio deve anualmente enviar declaração com informações sobre situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas ou profissionais:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve exercer suas atribuições com perfeição, rapidez e rendimento, sempre resolvendo situações procrastinatórias e promovendo atrasos na prestação dos serviços pelo setor em que atua.
II. Deve o servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais ou ilegais.
III. É papel do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade contrária ao interesse público, à legislação vigente ou aos objetivos da entidade onde realiza seu trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público para a comunidade deve ser entendido como um acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

Ética é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em vista o seu interesse individual.

Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

A ética é a reflexão sobre as ações que são virtuosas e as ações que não o são.

Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

A ética busca respostas definitivas para alguns questionamentos.

Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

A vida ética realiza-se no modo de viver em grupo e no desenvolver das relações intersubjetivas, sendo uma investigação teórica.

Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

A escolha ética independe da liberdade, uma vez que é possível ser ético sob coação.