Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

Ser ético implica voluntário respeito a princípios e valores postos por si e para si e perpassa a ponderação de três elementos essenciais: a ação; a intenção; e as circunstâncias.

O Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, esclarece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

Sob o ponto de vista ético, é aceitável que preferências e ideologias interfiram no exercício do serviço público, por serem fatores inerentes ao comportamento humano.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

O servidor deve ter predisposição para prestar contas sobre decisões e estratégias adotadas, bem como promover conciliação em situações conflitosas, respeitando princípios éticos.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.

Em situações de pressão para a prática de atos antiéticos, é aceitável que o servidor desrespeite a hierarquia nas diversas atividades que lhe forem delegadas em decorrência da quebra de confiança.

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.

III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se abre tratando de garantias fundamentais, como o direito à Vida e à Saúde. No Art. 7º, lê-se: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” A intenção do legislador se desdobra no artigo seguinte: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.” (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

Considerando o precedente, indique a alternativa CORRETA: