O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994.

Servidor público federal em férias publicou mensagem em suas redes sociais sobre o comportamento de outro colega de trabalho, de forma ofensiva e antipática. Nessa situação hipotética, embora a mensagem não tenha partido do local de trabalho e tenha sido feita fora do horário de serviço, a conduta do servidor fere o código de ética profissional.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994.

Raul é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente, sendo, inclusive, conhecido pelas pessoas mais próximas como pé inchado; porém, cumpre suas atividades com zelo durante o horário de trabalho, não se atrasa e tampouco falta ao serviço. Nesse caso, a conduta de Raul não fere a ética do serviço público.

A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; tais princípios são juízos abstratos de valor que devem orientar a interpretação e a aplicação das regras, bem como pautar todos os atos administrativos.

A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir.

Desde a Constituição Federal de 1988, o regime democrático confere ao cidadão ferramentas como o voto e a participação direta na elaboração do orçamento público e nos conselhos de políticas públicas, destinadas a prever e a regular situações em que a conduta do agente público possa ofender o sistema de valores da administração pública.

A respeito da ética no setor público, é certo que o servidor público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja: suas ações, mais do que a qualquer outro indivíduo, devem influenciar positivamente toda a comunidade, reforçando valores socialmente relevantes e servindo de exemplo aos seus concidadãos. Portanto, deve o servidor público passar cada uma de suas ações pelo crivo de sua consciência moral, a fim de verificar, por si, se pratica a ética para si mesmo, já que:

Com relação à frequência e ao comparecimento do servidor público ao trabalho, o Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores - dispõe que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é:

Questão 19 Suponha que um servidor público municipal chefe tenha ordenado que um pedreiro, a ele subordinado, construísse uma churrasqueira no terreno particular onde reside o citado servidor chefe, desviando-o de seu trabalho comum para esse fim. Nesse caso, com base no Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar que a conduta do servidor chefe é:

São características que o servidor público deve possuir, constituindo verdadeiro dever fundamental do servidor ser: