Analise a seguinte situação hipotética: Dharlyn, travesti que adota o uso de nome social, é funcionária pública há dois meses, ocupando o cargo de técnica do laboratório de ecologia da UFSCar. Esta semana, Dharlyn foi encaminhada à Comissão de Ética da Universidade Federal de São Carlos, por estar trabalhando no laboratório de ecologia sem o jaleco e com vestimenta transparente/inadequada para o exercício de sua função. O diretor do laboratório chamou a funcionária e lhe informou o motivo pelo qual seria encaminhada à Comissão Ética da UFSCar, a qual está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no que tange ao dever de apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, bem como em relação ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I - Das Regras Deontológicas, inciso IX:

"O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave aos usuários dos serviços públicos."

Assinale a alternativa cujo termo preenche corretamente a lacuna do texto da questão:

Avalie a seguinte situação hipotética: No parecer da comissão de ética instituída no campus Araras da UFSCar, a comissão aconselha a chefia do setor de veículos sobre a conduta ética profissional do servidor Ariano Costa, motorista, sobre a constatação da alteração realizada por Ariano no teor dos registros de abastecimentos de combustível do veículo da instituição utilizado em serviço, os quais o motorista encaminhou para providências. Sendo confirmada a alteração da quilometragem percorrida e também de consumo de combustível nos documentos de registro do veículo da instituição entregues por Ariano à chefia direta, em comparação com os registros do posto de combustível autorizado para esta finalidade, e no intuito de ratificar o conteúdo do parecer deste caso, a comissão cita que o servidor cometeu uma das vedações constantes nas disposições do Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que é:

Analise a seguinte situação hipotética: O servidor Lauro Palmeiras, responsável pelo setor de registro de diplomas da UFSCar campus Lagoa do Sino, foi indiciado em um processo administrativo previamente declarado sigiloso, por solicitar a um formando uma quantia em dinheiro para a liberação célere do diploma. O formando registrou um boletim de ocorrência, iniciando-se assim uma investigação policial sobre o caso, e sendo a instituição comunicada oficialmente, foi solicitado imediatamente pela chefia direta o afastamento de Lauro dos serviços no setor. Neste caso hipotético e de acordo com os ditames do Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, assinale a opção correta sobre o ato administrativo e sua publicidade:

Considere a seguinte situação hipotética: Durante a cerimônia de posse do novo Reitor da UFSCar, nos primeiros momentos de seu discurso, em referência ao papel desempenhado pelos servidores desta instituição, o mesmo cita que, de acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, a moralidade do ato administrativo na conduta do servidor público poderá se consolidar através do equilíbrio entre e . Assinale a alternativa que contém as palavras que completam corretamente as lacunas do texto.

No tocante ao parecer constando a fundamentação da pena de censura ao servidor público, pela Comissão de Ética da instituição, de acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, assinale a opção correta:

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, estabelece Regras Deontológicas e Principais Deveres e Vedações. Analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Regra Deontológica: O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

II. Dever: ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III. Vedação: Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Está correto o que se afirma em:

A Comissão de Ética poderá aplicar à servidora a pena de:

Carlos, servidor público do poder executivo federal, recebeu doação de terceiros com o único intuito de que fosse cumprida sua missão, no exercício de sua função. Foi questionado por Maria, colega de Carlos e também servidora pública do poder executivo federal, que considerou que essa conduta feria o Código de Ética Profissional. Carlos respondeu à alegação de Maria, afirmando que o caso configuraria violação do Código de Ética somente se tivesse recebido a doação para que a usasse de seu cargo, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. Embora não convencida e ainda convicta de que tal conduta configurava infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em função de seu espírito de solidariedade, Maria optou por ser conivente com aquela conduta. Considerando o caso apresentado, leia as proposições abaixo:

I – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público receber doação para o cumprimento da missão.

II – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público solicitar doação, para si, familiares ou qualquer pessoa, para influenciar outro servidor para que cumpra sua missão.

III – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou com infração ao Código de Ética de sua profissão.

IV – Configura infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade, com finalidade estranha ao interesse público.

Marque a alternativa CORRETA:

São deveres fundamentais dos servidores públicos previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, exceto: