140251 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-8

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Assistente Administrativo Junior
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são primados maiores que devem nortear o servidor público a

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140250 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-8

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Assistente Administrativo Junior
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Exercer a cidadania é também agir com ética, assumindo a responsabilidade que advém de seus deveres enquanto cidadão inserido no convívio social. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma atitude de cidadania.

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140249 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-8

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Nutricionista Fiscal Junior
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Ética, Moral, Princípios e Valores

As regras de conduta auxiliam o servidor público no processo de escolha da melhor maneira de agir, permitindo que decidam pelos caminhos adequados e pelas ações eticamente corretas e politicamente justas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

As regras de conduta são regras imperativas estabelecidas a partir de regras constitutivas.

B

As regras constitutivas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito.

C

As regras imperativas dizem como fazer, o que pode e deve ser feito.

D

As regras de conduta não fornecem ao servidor segurança e estímulo para sua atuação profissional.

E

Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão profissionalismo, decoro e civilidade.

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140248 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-8

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Nutricionista Fiscal Junior
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público

A

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

B

utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

C

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

D

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

E

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

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140247 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-8

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Assistente Administrativo Junior
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

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113641 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação que não correspondia à verdade.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Mévio

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113640 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com relação às Comissões de Ética, assinale a alternativa correta.

A

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética (de acordo com o Código de Ética), terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor − ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício −, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado.

B

Em cada órgão do Poder Executivo Federal em que qualquer cidadão houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

C

A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado alegando a falta de previsão no Código de Ética, cabendo a ela recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.

D

Comissão de Ética compete fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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113593 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/ 1994), é correto afirmar que:

A

a função pública deve ser tida como exercício profissional do servidor público e, desta forma, os fatos e atos verificados na conduta do seu dia a dia, em sua vida privada, não impactam o seu bom conceito na vida funcional.

B

é direito do servidor ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito.

C

deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, ocasionando atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética. Porém, em hipótese alguma tal conduta poderá caracterizar dano moral.

D

é dever do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a Administração Pública.

E

é dever do servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum, e manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

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113555 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

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UniãoExecutivoLei 12.813/2013: Conflito de Interesses

Sobre o Conflito de Interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, na forma da Lei nº 12.813/2013, é correto afirmar que:

A

sujeitam-se ao disposto na Lei de Conflito de Interesses os ocupantes de cargos ou empregos cujo exercício proporcione acesso à informação pública capaz de trazer vantagem econômica ou financeira apenas para terceiros, salvo disposição em contrário definida em regulamento.

B

define-se conflito de interesses como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

C

considera-se informação privilegiada aquela que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que seja de amplo conhecimento público.

D

o ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada e, em caso de dúvidas sobre o assunto, deve consultar o Tribunal de Contas da União.

E

a ocorrência de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.