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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50.
Suponha-se que João, servidor público federal, tenha praticado ato que possa ser enquadrado, ao mesmo tempo, como violação a uma regra disciplinar e como violação aos preceitos éticos. Nesse caso, João deve ser punido pela infração ética, com penalidade de censura, bem como com as sanções disciplinares de demissão, suspensão ou advertência.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Cujubim-RO
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Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.
I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.
II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.
III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.
Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:
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