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Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte.

Considere que um agente público, contratado para o exercício de função transitória e não remunerada em determinado órgão público, tenha recebido vantagem econômica indevida em razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é correto afirmar que o agente público não estará sujeito às regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
 

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741589 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue o próximo item.

Ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas são considerados princípios éticos.
 

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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria.
 

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741587 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Com relação a moral e ética, julgue o item a seguir.

A ética é um ramo da filosofia que estuda a moral, os diferentes sistemas públicos de regras, seus fundamentos e suas características
 

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741586 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União, pode resultar em demissão.
 

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741585 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue o próximo item.

A ética envolve um processo avaliativo do modo como os seres humanos, a natureza e os animais intervêm no mundo ao seu redor
 

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741584 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte.

Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.
 

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte.

O exercício da cidadania sofre influência das questões éticas e morais que moldam o comportamento individual do cidadão. Isso porque o conjunto das condutas individuais compõe o comportamento de determinado grupo social, do qual são extraídas as demandas que subsidiam a adoção de políticas públicas e a concretização de direitos sociais.
 

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741582 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca de ética e função pública, julgue os item que se segue.

Para que a conduta do servidor público seja considerada irrepreensível é suficiente que ele observe as leis e as regras imperativas.
 

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741581 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca de ética e função pública, julgue o item que se segue.

Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao longo de sua carreira.
 

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