A Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Sobre esta lei, marque a alternativa incorreta.

Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue o item que se segue.
O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, porém a tentativa não encontra previsão expressa.

Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue o item que se segue.
Destratar uma pessoa pagadora de seus tributos, direta ou indiretamente, implica causar-lhe dano moral, tanto como danificar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade. Ressalta-se que isso não constitui apenas um ultraje ao equipamento, às instalações ou ao Estado, mas a todos que participaram do certame de construção, o que demandou dessas pessoas esforço intelectual, tempo, perspectivas e bastante diligência para edificá-los.

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o próximo item.
No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva.

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o próximo item.

O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

Em relação à ética e democracia, todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, assim

São princípios gerais no serviço público, EXCETO: