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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992 e na Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Será passível de punição o agente que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidades que recebam incentivo fiscal do governo.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
I. Deve exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público.
II. Deve ser leal às instituições a que servir.
III. Deve cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Assinale:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de suas atividades funcionais.
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Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
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Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.
Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.
As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.
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