De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94) é vedado ao servidor público, EXCETO

Tendo como referência o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos, comportamentos e atitudes do servidor público serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

III. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

V. Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Estão CORRETAS as afirmativas

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética poderá aplicar o(s) seguinte(s) tipo(s) de pena ao servidor público:

Julgue o próximo item, acerca de moral e ética no serviço público.

A moral, concebida como conjunto de regras de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas, não exclui a existência de um caráter pessoal relacionado a tais regras e evidenciado principalmente após o aprimoramento do pensamento abstrato e da reflexão crítica do indivíduo sobre os valores herdados.

Julgue o próximo item, acerca de moral e ética no serviço público.

No exercício das suas atribuições, o servidor público deve agir com urbanidade junto aos colegas, uma vez que essa atitude constitui obrigação ética e funcional.

Decreto 1.171/94

Visualize a seguinte situação:

Você, servidor lotado no Setor de Licitações e responsável pela realização dos certames licitatórios, está sofrendo pressão de sua chefia imediata por não querer aceitar proposta da empresa de seu cunhado. Por ter conhecimento do código de ética, regido pelo Decreto 1.171/94, você resiste a essas pressões da chefia imediata que está querendo obter vantagens indevidas e denuncia tal fato.

Segundo o que consta no Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sua atitude foi: