A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais. (__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público. (__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública. (__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:

A ética no serviço público orienta a conduta dos servidores, exigindo atuação pautada na honestidade, na lealdade às instituições e na busca do interesse público. O comportamento ético contribui para a credibilidade da Administração Pública e para a confiança da sociedade nos serviços prestados. À luz desses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Os valores éticos desempenham papel fundamental na organização da vida em sociedade, pois orientam comportamentos baseados no respeito, na empatia, na responsabilidade e no cumprimento de normas que regulam as relações humanas. Esses valores estão presentes tanto nas relações interpessoais quanto nas instituições públicas, contribuindo para a construção de uma convivência social mais justa, democrática e solidária. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A empatia desfavorece relações sociais saudáveis, pois estimula a compreensão do outro e o respeito às diferenças.
(__)A ética é importante tanto no espaço público quanto no privado, orientando comportamentos individuais e coletivos.
(__)O respeito às leis contribui para a convivência social, ao estabelecer limites e garantir direitos e deveres.
(__)A ética dispensa o cumprimento de normas sociais, uma vez que se baseia apenas em valores individuais.

A sequência CORRETA, de cima

Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.

Durante processo participativo de elaboração de política ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e considera contribuições da sociedade civil, inclusive de grupos tradicionalmente pouco representados. A medida busca fortalecer a legitimidade das decisões administrativas e a confiança social na atuação estatal. À luz da relação entre ética e democracia, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização ambiental para atender a interesse específico de particular economicamente relevante para a região. Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria valores institucionais e a finalidade pública da atuação estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção entre ética e moral e sua aplicação no serviço público, assinale a alternativa correta.

Ao analisar práticas internas, o IBAMA identifica que determinados grupos têm acesso reduzido a oportunidades de capacitação e progressão funcional, em razão de critérios informais e não transparentes. Como resposta, o órgão revisa seus procedimentos para promover igualdade de oportunidades e diversidade. À luz da ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

Servidor do IBAMA, ao conduzir procedimento administrativo, adota postura transparente, respeitosa e imparcial, mesmo diante de pressões internas por celeridade excessiva. Sua atuação busca assegurar credibilidade institucional e confiança da sociedade. À luz da ética na função pública e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

Joana é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em razão do seu elevado nível de dedicação ao serviço, além da simpatia e solicitude que caracterizam a sua interação com os usuários do serviço, era comum que recebesse presentes, com valor comercial, de modo dissociado de ações de divulgação e de eventos especiais ou datas comemorativas. Os bens buscavam apenas lhe agradar, não estando condicionados ou relacionados a qualquer ato afeto ao exercício funcional. Apesar da boa-fé com que se conduzia, Joana foi aconselhada a analisar o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ nº 32/2021), de modo a verificar se o recebimento de presentes era efetivamente permitido.
Após a análise realizada, Joana concluiu corretamente que o recebimento dos referidos presentes, nas condições indicadas, é: