589975 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

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Nutricionista
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.

Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

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564744 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Analista de TI
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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

No que tange ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público; assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

B

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

C

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

D

Nem toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

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527960 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Ainda no atinente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor tem o dever de resistir a pressões indevidas de quaisquer pessoas, inclusive superiores, mas não está obrigado a comunicá-las a outras autoridades.

B

Mesmo durante o exercício do direito de greve, o servidor continua obrigado a cumprir todos os seus deveres éticos.

C

Se o servidor Pedro conversar com uma importante autoridade amiga sua, a fim de esta interceder para ele obter nomeação para função comissionada, Pedro não terá infringido preceito ético, pois não há norma legal que proíba tal conduta.

D

Os integrantes da Comissão de Ética Pública recebem o tratamento e a remuneração correspondente aos de ministro de Estado.

E

A Comissão de Ética Pública pode apurar casos de infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal tanto com base em provocação de qualquer cidadão quanto de ofício, isto é, por iniciativa própria.

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527959 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

Em certos casos, a fim de não contrariar o interesse da administração pública, o servidor público pode deixar de comunicar a verdade a um cidadão.

B

O Código trata a preservação dos bens da administração pública como tema de natureza exclusivamente patrimonial.

C

O servidor público deve evitar ao máximo ausentar-se de seu local de trabalho, porquanto toda ausência causa desmoralização ao serviço público.

D

Permitir a formação desnecessária de filas nos órgãos públicos pode caracterizar infração de preceitos éticos por parte dos servidores responsáveis e causar dano moral aos cidadãos.

E

Em face dos deveres de lealdade e de obediência à hierarquia no serviço público, o servidor deve abster-se de comunicar oficialmente atos potencialmente irregulares, quando não tenham relação direta com suas funções.

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527958 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

A

Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.

B

Apesar de relevante, o componente da moralidade do ato administrativo está fora do universo da legalidade; é aspecto extralegal do ato.

C

Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.

D

Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.

E

A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.

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481715 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL

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Assistente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O padrão ético do Servidor Público tem por base ao valores fundamentais do serviço público a partir da confiança que lhe foi depositada pela sociedade. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que não representa um dos princípios da administração pública.

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476292 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público

A

tem dever de dizer a verdade em primeiro lugar às chefias e aos demais, quando autorizado, visando atentar ao princípio da hierarquia.

B

não pode omitir esse ato, ainda que contrário aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.

C

deverá sempre contar tudo que tiver conhecimento em qualquer situação.

D

poderá falsear a informação sobre o referido ato, visando preservar o interesse do governo vigente.

E

deverá atentar sempre ao princípio da publicidade, que é inerente à moralidade pública.

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476291 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Sociólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Ética, Moral, Princípios e Valores

A natureza do serviço público não é redutível àquela de empresa privada. Ela remete a embates sociais que interessam à ética do bem comum cujo objeto é a riqueza comum, a saber, o conjunto dos princípios, das regras, das instituições e dos meios que permitem promover e garantir a existência de todos os membros de uma sociedade humana.

Petrella. Apud Jean-François Chanlat. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. In: VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11, out/2002, p. 3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.

A

Instituições públicas são bens públicos, ou seja, comunidades que se constituem como lugar de vida e não simplesmente de trabalho.

B

No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento-respeito-tolerância nas relações com o outro.

C

No plano material, de acordo com os princípios constitucionais brasileiros, o bem comum estrutura-se em torno do direito ao acesso justo para todos à alimentação, ao alojamento, à energia, à educação, à saúde, ao transporte, à informação, à democracia e à expressão artística.

D

A prestação de contas é elemento específico do bem comum, pertinente a determinadas áreas de atividades.

E

O controle social, componente do bem comum, que os servidores públicos exercem sobre a sociedade, atende ao princípio da eficácia.

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476289 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá

A

instaurar um inquérito administrativo visando apurar o desvio ético.

B

encaminhar as informações ao MP, que poderá oferecer, ou não, a denúncia ao Poder Judiciário.

C

deverá, em função do espírito de solidariedade, chamar esse subordinado para conversar e dar-lhe uma nova oportunidade.

D

encaminhar a situação para o comitê de ética, que apreciará o caso concreto.

E

retirar o servidor da função que exerce e, a partir desse momento, acompanhá-lo, evitando que exerça qualquer outra função.

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476288 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Agente Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

A

o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum.

B

a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau.

C

a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor.

D

a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente.

E

o servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.