A comissão de ética pode recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões, caso necessite fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviço.

Na questão, as proposições representam valores éticos e regras éticas. Distinga as que representam “valor” das que representam “regra”.

I. É vedado ao servidor público usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

II. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a verdade são primados maiores que devem nortear o servidor público.

IV. Ao servidor público não se pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

V. Ao servidor público é proibido pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

VI. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Representam “regras” as proposições indicadas nos itens

Júlio foi escalado para participar de um curso de capacitação em outra cidade, aonde deverá permanecer por uma semana. Júlio, quando teve conhecimento do fato, ficou insatisfeito. Ele deve

Regina ouve a conversa entre duas chefias e passa a ter conhecimento da provável transferência de uma colega. Regina deve

Uma das partes interessadas num processo trabalhista pretende anexar um documento ao seu processo, com urgência, sem ter que aguardar as vias protocolares normais. Suzana, que trabalha no protocolo do Tribunal Regional do Trabalho, recebe a oferta de uma caixa de bombons para agilizar a tramitação do processo. Suzana deve

Cristina está realizando muitas fotocópias de expedientes processuais, quando uma colega de outro setor lhe mostra algumas receitas de tricô pelas quais se interessa. Cristina deve