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Considerando o direito fundamental à livre manifestação do pensamento e o código de ética dos servidores públicos federais, o agente público
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Você é um servidor público federal, e, ao comparecer a sua unidade de trabalho, você estava com vestimentas inadequadas ao exercício da sua função, infringindo um dos principais deveres do servidor público, constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assim sendo, é suscetível à aplicação da pena de
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Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Todos esses são deveres fundamentais do servidor público e estão descritos na Seção 2 do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual, em seu artigo primeiro, aprova o
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A decisão ética no serviço público está relacionada com a
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Considere os itens abaixo sobre os principais deveres do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
I - Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III - Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Quais são deveres desse servidor?
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O diretor de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) pediu de forma cortês ajuda a um colega, responsável pelos agendamentos e encaminhamentos de exames da UPA, para um favorecimento na fila de espera para realização de um exame de imagem de um amigo, o qual está com urgência na obtenção deste para continuidade de tratamento médico. Baseando-se no Decreto nº 1.171/1994, que descreve sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as condutas abaixo.
I - Atender imediatamente ao pedido do diretor, pois é um dos deveres do servidor público ter respeito à hierarquia.
II - Atender ao pedido do diretor, pois é dever do servidor público ser probo, reto, leal e justo, e o atendimento do pedido será benéfico à saúde de um cidadão.
III - Não atender ao pedido do diretor, pois trata-se de uma vantagem indevida, e denunciá-lo.
IV - Não atender ao pedido do diretor, pois é um dos deveres do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
Quais são condutas corretas desse servidor diante do pedido do diretor?
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Assinale a alternativa que configura uma das vedações ao servidor público, conforme o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994.
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O uso adequado da ciência e da tecnologia, antecipando suas previsíveis consequências, como forma de nortear atitudes eticamente adequadas, relaciona-se ao princípio ético da
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Com relação aos seus deveres fundamentais, é INCORRETO afirmar que o servidor público deve
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O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Considere as afirmativas abaixo sobre este documento e assinale a afirmativa INCORRETA.
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