Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

De acordo com a Resolução nº 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia, a venda de guloseimas como chocolates, picolés ou balas, que não têm finalidade terapêutica, será proibida em farmácias e drogarias.

Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

Uma rede de hotéis mantém comprimidos de Dipirona Monoidratada 1 g armazenados na recepção, em local protegido do calor e da umidade, para disponibilizar aos clientes que necessitarem. Essa prática configurará violação da Lei nº 5.991/1973, pois a legislação estabelece que a dispensação de medicamentos é atividade privativa de farmácias, drogarias e postos de medicamentos.

Na farmácia comercial, o farmacêutico responsável pela dispensação recebe em 28 de agosto de 2025 uma Receita de Controle Especial em duas vias, datada de 10 de agosto de 2025, contendo um medicamento pertencente à lista C1. Considerando as disposições da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regulamenta os medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmativas a seguir quanto ao procedimento adequado:

I.O farmacêutico deve conferir se a receita está dentro do prazo de validade de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão, e se a quantidade prescrita não excede o limite para 60 dias de tratamento.

II.Após a dispensação, o farmacêutico deve reter a 1ª via da receita no estabelecimento para fins de fiscalização e devolver a 2ª via ao paciente, com carimbo e anotações sobre o atendimento.

III.A receita de medicamentos da lista C1 só pode ser dispensada se for emitida na mesma Unidade Federativa (UF) da farmácia, sendo proibido o aviamento de prescrições originadas em outros estados.

Está correto o que se afirma em:

Um farmacêutico clínico está desenvolvendo estratégias para promover o uso racional de medicamentos em uma unidade básica de saúde. Durante uma consulta farmacêutica, ele identifica que um paciente idoso está utilizando múltiplos medicamentos prescritos por diferentes médicos, incluindo alguns com potencial de interação medicamentosa. Considerando os princípios do uso racional de medicamentos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para promover o uso racional nesta situação.

Um farmacêutico hospitalar identifica que um paciente internado desenvolveu uma reação adversa grave após o uso de um medicamento recém-introduzido no mercado. O paciente apresentou erupção cutânea generalizada, febre e alterações laboratoriais compatíveis com hepatotoxicidade. Considerando os princípios da farmacovigilância e as diretrizes do Sistema Nacional de Notificação para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA), assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do farmacêutico nesta situação.

Na Unidade Básica de Saúde em que atua, um farmacêutico está implementando serviços de atenção farmacêutica com o objetivo de melhorar os resultados terapêuticos dos pacientes. Em um atendimento, ele avalia um idoso de 75 anos em uso de múltiplos medicamentos para hipertensão, diabetes e dislipidemia, que apresenta dificuldade de adesão ao tratamento e queixas de tontura. Diante disso, o profissional decide iniciar um acompanhamento farmacoterapêutico. Considerando a metodologia desse processo, analise as afirmativas a seguir:

I.A etapa inicial e fundamental do processo é a coleta de dados, que envolve a realização da anamnese farmacêutica para obter informações detalhadas sobre o paciente, suas condições de saúde, todos os medicamentos em uso e seu histórico.

II.A primeira ação do farmacêutico deve ser a elaboração de um relatório detalhado para o Conselho Regional de Farmácia, comunicando a suspeita de reação adversa e a baixa adesão do paciente, antes de qualquer intervenção direta.

III.O processo metodológico inclui, após a fase inicial de coleta de dados, a identificação de Problemas Relacionados com a Farmacoterapia (PRM) e, subsequentemente, a elaboração de um plano de cuidado em conjunto com o paciente e/ou equipe de saúde.

Está correto o que se afirma em:

Em um hospital de grande porte, um farmacêutico hospitalar é designado para integrar a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). Em uma reunião, discute-se a adoção de protocolos voltados ao controle das infecções hospitalares associadas ao uso de antimicrobianos. O farmacêutico deve apresentar propostas fundamentadas em boas práticas que promovam o uso racional desses medicamentos e auxiliem na redução da resistência microbiana. Considerando as atribuições da CFT e as recomendações para o uso adequado de antimicrobianos, analise as afirmativas a seguir:

I.A padronização de uma lista restrita de antimicrobianos para uso no hospital, selecionada com base no perfil epidemiológico e de sensibilidade local, é uma atribuição central da CFT e uma estratégia primária para orientar a terapia.

II.A estratégia mais eficaz é a substituição compulsória de todos os antimicrobianos de amplo espectro por fármacos de espectro reduzido, independentemente do quadro clínico do paciente, para minimizar a pressão seletiva.

III.A implementação de um Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos (Antimicrobial Stewardship Program), que inclua auditorias de prescrições, políticas de restrição de uso e protocolos para descalonamento da terapia, é a abordagem mais abrangente e recomendada.

Está correto o que se afirma em:

Em uma farmácia comunitária, o farmacêutico atende um paciente que apresenta uma receita de medicamento controlado contendo rasuras e alterações suspeitas na dosagem. O paciente insiste na dispensação, alegando urgência, e exerce pressão para obter o medicamento. Considerando a conduta ética adequada segundo a Resolução CFF nº 711/2021, avalie as afirmativas a seguir, marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O farmacêutico tem o direito e o dever de se recusar a realizar a dispensação caso identifique irregularidades ou suspeitas fundamentadas na receita, devendo priorizar a segurança do paciente e a legalidade do ato.

(__)Considerando a urgência relatada pelo paciente, o código de ética permite a dispensação de uma quantidade menor do medicamento para um dia de tratamento, desde que o farmacêutico anote a ocorrência no verso da receita.

(__)A responsabilidade pela prescrição é exclusiva do profissional prescritor, isentando o farmacêutico de qualquer questionamento ético ou legal caso dispense a receita mesmo com indícios de adulteração.

(__)A autonomia técnico-científica do profissional farmacêutico é um princípio ético que respalda a sua decisão de não dispensar o medicamento, sobrepondo-se à pressão do paciente ou a interesses comerciais do estabelecimento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em um hospital público, o farmacêutico busca desenvolver estratégias para otimizar o uso de medicamentos e aprimorar a integração da assistência farmacêutica com outros setores do sistema de saúde. Em uma reunião multidisciplinar, é identificada a necessidade de melhorar a comunicação entre a farmácia hospitalar, equipe médica, enfermagem e setor de compras, visando reduzir desperdícios e garantir a segurança do paciente. Com base nas melhores práticas de integração da assistência farmacêutica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O fortalecimento da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) com composição multidisciplinar é uma estratégia de governança fundamental para a tomada de decisões colegiadas e a integração dos setores.

(__)A estratégia mais efetiva para a integração é centralizar todas as decisões de aquisição e distribuição de medicamentos exclusivamente na equipe da farmácia, comunicando as decisões aos demais setores apenas para fins de cumprimento.

(__)A implementação de serviços de farmácia clínica, com a inserção do farmacêutico nas visitas multiprofissionais, promove a integração direta com a equipe de saúde no ponto de cuidado ao paciente.

(__)A implementação de um sistema de prescrição eletrônica, por si só, é suficiente para assegurar a integração entre farmácia e equipe médica, tornando desnecessárias as comissões formais de discussão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), regulamentada pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998, foi concebida como um marco fundamental para orientar as ações relacionadas à assistência farmacêutica no Brasil. Entre seus propósitos, destacam-se diretrizes voltadas à qualidade, ao acesso e ao uso racional dos medicamentos. Sobre os objetivos dessa política, analise as afirmativas a seguir.

I.Estabelecer a garantia de segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos como um propósito fundamental, além de promover o seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

II.Priorizar o desenvolvimento e a produção de medicamentos no país focando exclusivamente na exportação para mercados internacionais, a fim de fortalecer a indústria farmacêutica nacional sem impactar o abastecimento interno.

III.Adotar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como o principal instrumento para orientar o acesso no âmbito do SUS, guiando a prescrição, a dispensação e o abastecimento na rede pública.

Está correto o que se afirma em: