De acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta saírem para outros pontos do território nacional, estarão

A Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, não gozando de isenção

Foi criado o GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional que é formado por

Coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades de transporte, comunicações administrativas, arquivo, zeladoria, telecomunicações, portaria, reprografia, biblioteca e documentação, análise e elaboração de orçamentos, constituem competência da Coordenação Geral de

O Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias beneficiadas e mercadorias industrializadas. A opção em desacordo com a norma regulamentar é

O tratamento fiscal dispensado aos produtos nacionais exportados para o exterior e, posteriormente, reimportados através da Zona Franca de Manaus

A entrada de mercadorias procedentes do estrageiro, passíveis de isenção, poderão ser, posteriormente, destinadas à exportação para o exterior, desde que sejam

Quais municípios integram a Área de Livre Comércio do Estado do Acre?