Foram encontradas 488 questões.
O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas, é conhecido como Regime Especial de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os Regimes Aduaneiros definem o tratamento aplicável a todas as mercadorias importadas ou exportadas pelo país, sujeitando-as às leis e aos regulamentos alfandegários. Considerando os regimes aduaneiros atípicos, associe os regimes apresentados à esquerda com a respectiva descrição que os identifica.
| I – Depósito Especial |
P – Admite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencentes às empresas beneficiárias do regime, com suspensão do pagamento de tributos.
|
| II – Depósito Afiançado |
Q – Permite considerar exportada, para os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em local alfandegado, vendida ao exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.
|
| III – Depósito Alfandegado Certificado |
R – Admite a estocagem de componentes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de tributos, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros – nacionalizados ou não – nos casos determinados pelo Ministro da Fazenda.
|
|
S – Permite, em local alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países.
|
A associação correta é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Empresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissão da nota fiscal, deverão efetuar o pagamento das contribuições e dos impostos que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, em razão de benefícios fiscais concedidos mediante o fato gerador da exportação. Os juros de mora e multa também serão calculados de acordo com a legislação e como tributos não pagos.
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre regimes aduaneiros atípicos, considere as afirmativas a seguir.
I - O Depósito Especial Alfandegário permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.
II - O Depósito Afiançado corresponde à autorização para a permanência de bens estrangeiros no país, sem pagamento de tributos ou pagamento proporcional ao tempo de permanência da mercadoria no país.
III - O Depósito Afiançado permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.
Está correto APENAS o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto ao desembaraço alfandegário de mercadorias, afirma-se que a(o)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Drawback é um regime aduaneiro que isenta
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional, existindo três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.
Nos termos do comunicado DECEX nº 21/1997, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), a modalidade suspensão, aplicada quando existe a participação de duas ou mais empresas industriais na importação, caracteriza uma operação de drawback
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Julgue o item a seguir, referentes a drawback.
O regime de drawback pode ser concedido tanto nas importações quanto nas exportações.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container