1126027 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Sobre módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex, assinale a opção incorreta.

A

Todas as cargas cujo despacho de exportação seja processado por meio de DU-E deverão ter seu embarque manifestado pelo transportador no módulo CCT.

B

Somente as cargas cuja exportação seja processada por meio de DU-E poderão ter seu embarque manifestado no módulo CCT para embarque ao exterior ou trânsito aduaneiro pelo território nacional.

C

A manifestação de embarque para trânsito aduaneiro pelo território nacional dará origem ao Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT), gerado pelo módulo CCT, que é o documento de transporte que dará amparo ao trânsito e deverá acompanhar a carga durante todo o percurso.

D

O registro da manifestação de embarque vinculará, no módulo CCT, as cargas manifestadas, o veículo, as unidades de transporte eventualmente utilizadas e o documento de transporte manifestado.

E

A RUC não se presta a servir como uma possibilidade de vínculo de carga no módulo CCT de modo que permita a transferência de custódia entre intervenientes, o trânsito pelo território aduaneiro e o embarque para o exterior ou a transposição de fronteira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1125110 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Quanto aos regimes aduaneiros especiais, assinale a opção correta.

A

O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do País por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.

B

O regime admissão temporária para aperfeiçoamento ativo é o que permite a saída do País de bem nacional ou nacionalizado para ser submetido a operação de transformação no exterior e a posterior importação com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

C

O regime aduaneiro especial de admissão temporária via Carnê ATA é o que permite a importação de bens destinados à prestação de serviços a terceiros ou à produção de outros bens destinados à venda, por prazo fixado, com pagamento dos tributos federais incidentes na importação, proporcionalmente a seu tempo de permanência no território aduaneiro.

D

O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento do Imposto de Importação (II), dentre outros.

E

Não está entre os objetivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) promover a melhor integração produtiva e social na Amazônia Ocidental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1119132 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Quanto ao CCT, assinale a opção incorreta.

A

A carga cuja exportação seja processada por meio de DU-E deverá ter sua recepção registrada no módulo CCT para ser submetida a despacho aduaneiro.

B

Uma vez recepcionada no módulo CCT, uma carga só poderá ter sua custódia transferida para outro interveniente por meio das funcionalidades “entrega de carga” ou “recepção de carga”.

C

Uma das funcionalidades que estão disponíveis no módulo CCT é a consolidação ou a desconsolidação de carga.

D

O CCT não contém o registro do interveniente com o qual se encontra a carga.

E

O transportador é um dos intervenientes que podem atuar no módulo CCT.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1115749 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos

Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, oveículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carga, é incorreto afirmar que:

A

a carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto será incluída em manifesto complementar.

B

no caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício.

C

deve conter dados relevantes como o local de embarque e o de destino das cargas.

D

a omissão de volume em manifesto de carga poderá ser suprida mediante a apresentação da mercadoria sob declaração escrita do responsável pelo veículo.

E

serão consideradas, no manifesto, ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos de mercadoria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1115598 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.

A

Salvo algumas exceções previstas em norma, o embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação somente poderá ocorrer após o seu desembaraço, e, quando for o caso, depois de concluído o trânsito aduaneiro, e deverá ser realizado sob controle aduaneiro.

B

O transportador deverá registrar, no módulo CCT, a correspondente manifestação de embarque dos bens exportados no prazo de até 7 dias, contado da data da realização do embarque.

C

Na situação especial de despacho com embarque antecipado, é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira de bens destinados à exportação antes de seu desembaraço.

D

É considerada como data de embarque dos bens exportados a data do voo nas exportações por via aérea.

E

Na hipótese de embarque fracionado da carga, deverá haver somente um registro específico no módulo CCT para toda a carga.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1115558 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Infrações e Penalidades

São hipóteses para a aplicação da multa de 100%, proporcional ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria, ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução, exceto:

A

o uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos benefícios e incentivos previstos em lei específica.

B

o não emprego dos bens de qualquer natureza nos fins ou nas atividades para que foram importados com isenção do imposto.

C

o desvio, por qualquer forma, de bens importados com isenção ou com redução do imposto.

D

a comprovação, fora do prazo, da chegada da mercadoria ao local de destino, no caso de trânsito aduaneiro.

E

a não apresentação de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1102090 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

A Declaração de Importação (DI) poderá ser selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1101316 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Ajudante de Despachante Aduaneiro
Provas ×

Segundo o disposto na Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017, a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Sobre o módulo CCT, assinale a opção correta.

A

O módulo CCT não contém o registro do interveniente com o qual se encontra a carga.

B

São intervenientes do CCT, dentre outros: o exportador, o agente de carga e o importador.

C

Uma das funcionalidades do CCT é a recepção da carga.

D

A informação do Número Identificado da Carga (NIC), na operação de importação, é informada no CCT.

E

O CCT registra o trânsito aduaneiro das cargas não desembaraçadas em uma operação de exportação.

Comentários

×