Com relação às situações especiais de despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

I. São situações especiais previstas em norma o despacho com embarque antecipado, o despacho posterior à saída dos bens para o exterior e a exportação de produtos nacionais que devam permanecer no País.

II. Entre as hipóteses de autorização de embarque antecipado de bens objeto de DU-E ainda não desembaraçada estão, entre outras, a exportação de granéis, de produtos da indústria siderúrgica e de mineração e de produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria.

III. Uma vez autorizado o embarque antecipado e não havendo impedimento por parte de órgão anuente, o operador portuário ou o transportador estará autorizado a embarcar as mercadorias constantes na DU-E no limite quantitativo correspondente ao declarado em cada um dos seus itens.

IV. O registro da DU-E jamais poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional.

V. Denomina-se exportação ficta aquela cuja operação se efetiva sem a saída da mercadoria do território nacional, nas hipóteses e nas condições previstas em legislação específica.

Com relação à conferência aduaneira e ao desembaraço de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

Com relação ao despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

O Imposto de Importação incidente sobre mercadoria estrangeira é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a base de cálculo apurada conforme o acordo de valoração aduaneira. Sobre a aplicação das alíquotas, escolha a opção correta.

Quanto ao regime aduaneiro de exportação temporária, assinale a opção correta.

Segundo o Regulamento Aduaneiro atual (Decreto n. 6.759/2009), deverão estar contidas na fatura comercial as seguintes informações, exceto:

A respeito da Referência Única de Carga (RUC), assinale a opção correta.

O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data:

Segundo o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, o registro da Declaração de Importação (DI) caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação e poderá ser efetivado:

Segundo o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, a Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da Declaração de Importação (DI) à razão de: