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I. Compete privativamente ao Defensor Público Geral do Estado editar resoluções e expedir instruções normativas aos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, bem como firmar Convênios, Termos de Cooperação, Acordos, dentre outros, com organizações, entidades, instituições, organismos, em nível municipal, estadual e federal.
II. À Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado compete acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná e integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
III. À Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado compete receber e encaminhar ao Defensor Público Geral do Estado representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, assegurada a defesa preliminar.
IV. Compete à Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, participar da organização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
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I. A estrutura administrativa mínima para assessoramento do Gabinete da Defensoria Pública Geral é composta, dentre outros, por seis defensores públicos, distribuídos nas seguintes funções: um Defensor Público Geral do Estado; um Defensor Público Chefe de Gabinete; um Defensor Público Assessor de Projetos Especiais; e, três Defensores Públicos Assessores Especiais do Gabinete do Defensor Público Geral, facultado, ainda, ao Defensor Público Geral, a designação de membro para representação institucional em Brasília.
II. O Defensor Público Geral do Estado será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado ou pelo Segundo Subdefensor Público Geral, sucessivamente.
III. Compõem a estrutura administrativa mínima para assessoramento do Gabinete da Defensoria Pública Geral, dentre outros, dois Técnicos Administrativos.
IV. O Coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão ocupará a função de Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público Geral.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
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I. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão colegiado consultivo, deliberativo e decisório.
II. São membros natos do Conselho Superior: Defensor Público-Geral do Estado; Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos--Gerais do Estado; Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado; e, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
III. São membros eletivos do Conselho Superior: cinco Defensores Públicos e cinco membros suplentes eleitos dentre os Defensores Públicos do Estado do Paraná.
IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
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Queila é a servidora responsável pelo time de Desenvolvimento de Sistemas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e descobre que um dos membros da sua equipe tem recebido, de um fornecedor de Sistemas da Defensoria Pública, presentes caros e incompatíveis com sua renda mensal. Nesse sentido, seguindo as diretrizes da Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, ao tomar conhecimento desse fato, Queila deve
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Segundo a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, o exercício das funções da Defensoria Pública exige dos integrantes da Instituição essencial à justiça conduta compatível, no exercício do cargo ou, no que couber, fora dele, com os princípios constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta o princípio que se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé e honestidade.
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Você é motorista da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e frequentemente transporta defensores públicos, estagiários e terceiros para diversas localidades. Em uma ocasião, você se depara com uma situação delicada: um cliente, que é uma pessoa idosa e com mobilidade reduzida, tem dificuldade em entrar e sair do veículo devido à falta de acessibilidade do veículo oficial e pede a sua ajuda para acomodá-lo. Nesse cenário, de acordo com a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, qual é a ação mais ética a ser tomada?
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Aos Defensores Públicos Federais incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, com exceção de:
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A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e abrange:
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A Defensoria Pública da União atua:
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De acordo com a Lei Complementar n. 80/1994, são funções institucionais da Defensoria Pública, exceto:
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