1614195 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Geólogo
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ANALei 9.433/1997: PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Leis

A Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e participativa dos recursos hídricos no território brasileiro.

De acordo com o seu art. 1°, baseia-se nos seguintes fundamentos:

A

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

A água é um bem de domínio da União. É um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para a manutenção das atividades produtivas e da ordem econômica.

D

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a gestão compartilhada por parcerias público-privadas.

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1614160 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Geógrafo
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Geólogo
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ANALei 9.433/1997: PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Leis

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, criou a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um marco de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos no território brasileiro.

Com relação a esse importante instrumento de gestão das águas, é correto afirmar:

A

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

B

Os comitês de bacia hidrográfica têm como área de atuação uma bacia hidrográfica, ou uma sub-bacia, ou ainda um grupo de bacia ou sub-bacias hidrográficas e possuem caráter executivo na gestão de uso das águas.

C

As agências de água exercem a função deliberativa dos comitês de bacia hidrográfica, e possuem viabilidade financeira assegurada pela outorga do uso dos recursos hídricos.

D

A outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso da água são instrumentos de aplicação facultativa para gestão dos recursos hídricos instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

E

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa identificar e classificar os tipos de uso da água numa bacia hidrográfica, diminuindo os custos de combate à poluição das águas.

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1614150 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Geógrafo
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ANALei 9.433/1997: PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Leis

A Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e participativa dos recursos hídricos no território brasileiro.

De acordo com o seu art. 1°, é correto afirmar:

A

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

A água é um bem de domínio da união. É um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para a manutenção das atividades produtivas e da ordem econômica.

D

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a gestão compartilhada por parcerias público-privadas.

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1594575 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

A respeito da sinalização para chamada da enfermagem, dispositivo luminoso imediato que liga o paciente ao funcionário, que deve ser prevista em determinadas áreas de um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), segundo a RDC-50, assinale a alternativa correta:

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1581172 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Considerando o recomendado pela RDC- 50/2002, nos locais descritos abaixo de um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) devem ser proibidos a utilização de ralos com grelhas, assinale a alternativa incorreta.

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1572581 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vila Flores-RS

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Em se tratando do disposto na Resolução RDC nº 12/2001, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Doença Transmitida por Alimento (DTA).

(2) Matéria-prima alimentar.

(3) Produto semielaborado.

( ) Toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que, para ser utilizada como alimento, precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica.

( ) Causada pela ingestão de um alimento contaminado por um agente infeccioso específico, ou pela toxina por ele produzida, por meio da transmissão desse agente ou de seu produto tóxico.

( ) São aqueles produtos que serão submetidos a outras etapas de processamento industrial que não impliquem em transformação de sua natureza.

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1542012 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vila Flores-RS

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Para efeito da Resolução RDC nº 216/2004, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Antissepsia.

(2) Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas.

(3) Contaminantes.

( ) Operação que visa à redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete próprio para isso ou por uso de agente similar após a lavagem e secagem das mãos.

( ) Substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade.

( ) Sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso ou a proliferação de organismos que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

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1539513 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre “Boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias”, quanto ao ambiente destinado aos serviços farmacêuticos, analise as assertivas abaixo:

I. Deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

II. No atendimento individualizado, deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários.

III. Não necessita ser provido de lavatório.

Quais estão corretas?

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1537819 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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Considerando o recomendado pela NBR- 12188, assinale a alternativa que apresenta qual o material que deve ser aplicado para as tubulações do sistema de Oxigênio Medicinal em um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).

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1526706 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Na RDC 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, há a determinação da obrigatoriedade do Manual de Boas Práticas para todos os estabelecimentos que realizem algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

1) Se a empresa possuir o APPCC, não precisa implantar as Boas Práticas, uma vez que este é sistema de controle de qualidade superior às Boas Práticas.

2) Uma vantagem na implantação das Boas Práticas é o menor desperdício, uma vez que se adquire matéria-prima de fornecedores comprometidos com as Boas Práticas, o que implica diretamente uma matéria-prima de melhor qualidade higiênico-sanitária.

3) O fato de a empresa possuir o Manual de Boas Práticas faz com que ela obtenha automaticamente a licença sanitária exigida pela ANVISA para seu funcionamento.

Está(ão) correta(s), apenas: