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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
A Resolução RDC nº 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição. Sobre esta Resolução, analise as seguintes afirmações e em seguida marque a opção correta:
I. Somente é permitida a devolução ou troca de antimicrobianos por motivos de desvios de qualidade do medicamento, condição esta que impeça o tratamento completo pelo paciente.
II. Caso a prescrições contenham mais de um medicamento antimicrobiano diferente, e o paciente resolva não adquirir todos os medicamentos, não é permitido que o farmacêutico dispense parte da receita.
III. A receita deverá conter a indicação de uso prolongado, com a quantidade a ser utilizada para 90 (noventa) dias.
IV. Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.
Estão corretas, apenas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Em conformidade com as Normas Regulatórias da ARIS, em relação a multas, analisar a sentença abaixo:
A omissão no recolhimento da multa no prazo estipulado no auto de infração, sem interposição de defesa ou recurso, ou no prazo estabelecido em decisão irrecorrível na esfera administrativa, acarretará a inscrição do valor correspondente em dívida ativa do titular dos serviços, com aplicação de juros e multa de mora (1ª parte). Toda multa deverá ser paga mediante depósito bancário identificado em nome do prestador de serviços, em conformidade com as condições estabelecidas no auto de infração, sendo admitidas compensações, bem como sua contabilização como custos para efeito de cálculo tarifário, podendo esses custos serem sempre contabilizados separadamente, de modo que não onerem a tarifa (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Existem diversos tipos de poluentes do ar que podem afetar a qualidade do ar dentro dos ambientes com controle de climatização, havendo a necessidade de manutenções periódicas e sistemáticas. De acordo com a Resolução Nº 09/2003 da ANVISA, assinale a opção que informa um tipo de poluente químico:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
A RDC (ANVISA) nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Sobre o que se aplica nesse regulamento marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) O CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa;
( ) A responsabilidade pelo processamento dos produtos no serviço de saúde é do Representante Legal;
( ) A responsabilidade pelo processamento dos produtos na empresa processadora é do Responsável Técnico;
( ) Produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Segundo o Regimento Interno da ARIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da ARIS e será composto por cinco Prefeitos dos Municípios consorciados, escolhidos pela Assembleia Geral.
( ) Na ausência de qualquer Prefeito componente do Conselho Fiscal, este não poderá ser representado, sendo a assembleia anulada.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
A identificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. Marque a opção que descreve a identificação correta por grupo de risco, seguindo as diretrizes presentes na Resolução RDC Nº 222/2018:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
Nos termos da Resolução RDC nº 44/2009, marque qual/quais o(s) parâmetro(s) fisiológico(s) permitidos sua aferição nas farmácias e drogarias.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Desde 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do produto, é importante que
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