Em relação às empresas operadoras de serviços aéreos públicos, analise as assertivas abaixo , identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), e depois assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta.

I – Se for serviço aéreo público não regular deverá solicitar uma autorização para operação;

II – Um operador de táxi aéreo pode realizar somente operações não regulares;

III – As empresas regidas pelo RBAC 121 são aqueles que tem autorização para realizar dois tipos de operação: doméstica e/ou suplementar;

IV – O Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91 estabelece os requisitos mínimos que devem ser seguidos para a execução de qualquer operação aérea.

Sobre a natureza do ato administrativo relacionado às Organizações de Formação, marque a afirmativa correta.

Com relação ao processo de vigilância continuada na área de padrões operacionais, assinale a alternativa correta:

Considerando as regras da ANAC referentes à Certificação do Pessoal de Aviação Civil, marque a opção correta.

Conforme o RBHA 17: “Processo de Fiscalização é o conjunto de procedimentos necessários para que a atividade de fiscalização seja considerada encerrada, compreendendo desde o planejamento, passando pela execução, a adoção de medidas administrativas e o acompanhamento dos resultados das ações tomadas”. Nesse contexto, na fase de execução da fiscalização, ao se deparar com uma infração às leis e aos regulamentos da aviação civil, o servidor da ANAC designado para a fiscalização deverá:

Sobre a Instrução Normativa nº 101, de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a padronização da realização de atividades de fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil, marque a afirmativa incorreta.

Sobre a instauração, composição e exaurimento do processo administrativo sancionador, marque a alternativa correta.

A respeito do processo normativo da ANAC, marque a opção correta.

A aviação constitui-se o mais seguro dos modais de transporte em função de uma série de características, dentre elas a diversidade de redundâncias e contingências entre os diversos componentes que integram as operações aéreas. Tais redundâncias são replicadas no âmbito dos processos de certificação a cargo da autoridade de aviação civil, de forma a garantir que todos os componentes da operação aérea estejam devidamente qualificados a operar sob condições mínimas aceitáveis de segurança. A respeito dessas atividades de certificação, assinale a alternativa incorreta.

Associe corretamente o conceito à medida e marque a alternativa correta: Conceitos

I – Consiste na restrição ao exercício de uma atividade regulada ante a constatação de risco grave e iminente;

II – Depende, sempre, do exercício prévio do direito à ampla defesa e ao contraditório pelo regulado, sob pena de nulidade;

III – Necessidade de constatação fática, pelo agente público, de situação de insegurança cuja gravidade e iminência justifiquem a adequação, necessidade e proporcionalidade, sem prévia manifestação do regulado;

IV – Perdura enquanto o risco que motivou sua aplicação perdurar;

V – Medida dotada de autoexecutoriedade, isto é, aplicável pela própria Administração, na medida em que visa preservação do interesse público;

VI – Sua dosimetria deve ser definida no instante de sua aplicação.

Medidas

( A ) Medida Cautelar

( B ) Medida Punitiva