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Sobre a regulação econômica do setor farmacêutico, assinale a alternativa correta.
 

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Em relação às competências, correlacione (na ordem de cima para baixo) as ações regulatórias descritas na coluna A aos órgãos competentes relacionados na coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
( ) licenciamento de estabelecimento.
( ) fiscalização (mediante inspeção sanitária).
( ) concessão de registro de medicamentos.
( ) certificação de cumprimento de boas práticas de fabricação e controle.
Coluna B
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
2. Órgão local de vigilância sanitária – VISA
3. Ação conjunta entre ANVISA e VISA
 

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Considerando a legislação vigente sobre registro de medicamento novo, é correto afirmar que é
 

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“Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídicoadministrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, a segurança e a qualidade desses produtos para sua introdução no mercado e sua comercialização ou consumo”. Trata-se da definição de
 

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O registro de Alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é regulamentado por diversas Resoluções, tais como a RDC nº 27/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário. De acordo com tal resolução, assinale a alternativa que apresenta apenas alimentos com obrigatoriedade de registro.
 

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A empresa fabricante de medicamento genérico, após a publicação do registro, deverá apresentar à ANVISA algumas informações. Assinale a alternativa que não presenta uma delas.
 

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Assinale a alternativa que apresenta classes de medicamentos que não podem ser registrados como genéricos.
 

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Sobre o registro de medicamentos genéricos no Brasil, a legislação vigente exige a apresentação de relatórios contendo informações sobre testes, tais como a estabilidade do produto e dados sobre embalagem primária e acessórios dosadores. Acerca da documentação para o registro de medicamentos, assinale a alternativa que não se relaciona aos estudos de estabilidade.
 

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Assinale a alternativa que apresenta classes de medicamentos que podem ser registrados como medicamentos similares.
 

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Para efeito de renovação do Registro/Cadastro de medicamento específico junto à ANVISA, todas as empresas deverão apresentar o referido pedido
 

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