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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
A respeito das atribuições e da organização da ANATEL, criada pela Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens a seguir.
Para um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamente, as regras vigentes para a administração pública federal, desde que o processo licitatório permita uma disputa justa entre interessados, e a obtenção de um contrato econômico, satisfatório e seguro para a agência.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.
Cabe à ANATEL aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização das Telecomunicações.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
No que diz respeito à proteção à saúde do trabalhador contida na Resolução RDC Nº 63/2011, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFV
Orgão: UFV
A Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. NÃO é uma boa prática de instalação para serviços de alimentação:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
- ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
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