A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. A Resolução moderniza o arcabouço regulatório do setor, definindo obrigações claras para agentes econômicos (vendedores, importadores, transportadores). Marque a alternativa correta quanto às disposições dessa Resolução para o gás natural oriundo dos reservatórios do pré-sal havendo impossibilidade de atendimento aos limites dos teores de metano e etano estabelecidos no Anexo da Resolução:

Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

Com base na Resolução nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinale a afirmativa incorreta.

À luz da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, que criou o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos, alterou dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, bem como ainda considerando os termos da Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010, que autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), assinale a afirmativa correta.

O Acordo de Individualização da Produção, conhecido pela sigla AIP, é um instituto jurídico mundialmente reconhecido, que evita a produção predatória de jazidas portadoras de hidrocarbonetos que se estendem além dos limites de uma determinada área sob contrato − Jazidas Compartilhadas. Marque a alternativa correta:

Eventualmente, reservatórios ou jazidas podem se estender por mais de um bloco exploratório. Marque a alternativa correta quanto à individualização da produção de reservatório ou jazida compartilhada:

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural com os os dados consolidados da produção nacional de petróleo e gás em barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Indique verdadeira (V) ou falsa (F) para as assertivas abaixo quanto à unidade barril de óleo equivalente:
(__)Unidade utilizada pela Indústria do Petróleo para quantificar e comparar a energia relativa a volumes de diferentes combustíveis, onde 1 Boe = 1.000.000 BTU.
(__)Quantidade de energia liberada pela queima de um barril de óleo.
(__)Unidade utilizada para permitir a conversão de um volume de gás natural em volume de óleo equivalente, tomando por base a equivalência dos preços de referência entre o petróleo e o gás.
(__)Permite a conversão do volume de gás natural em volume de óleo equivalente considerando a relação entre o poder calorífico desses fluidos.
(__)Em geral, utiliza-se a seguinte relação aproximada: 1.000 m³ de gás para 1 m³ de petróleo. Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei nº 9.478/87, de 06 de agosto de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, e à luz da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a autoleitura consiste no processo em que a leitura, no todo ou em parte, é realizada pelo consumidor. Sobre a autoleitura, assinalar a alternativa INCORRETA.