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3879984 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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Durante inspeção sanitária em um restaurante que atende funcionários de uma empresa, utilizou-se como padrão de referência o estipulado pela Resolução no 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

 

Dessa forma, foi considerado de acordo com o preconizado:

 

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3879983 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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Conforme recomendado pela Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, foi explicado a um cozinheiro que, após o preparo dos pratos quentes do cardápio, para minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência dos alimentos em temperaturas que facilitem a multiplicação de microrganismos, as preparações devem ter sua temperatura reduzida de 60 ºC (sessenta graus Celsius) a 10 ºC (dez graus Celsius), em até

 

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3879982 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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Alimentos preparados em unidades de alimentação podem ser armazenados resfriados ou congelados. Nesse contexto, um peixe pós-cozimento, quando armazenado resfriado, em temperatura adequada, tem determinado prazo de validade.

 

De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, a temperatura máxima de armazenamento e o prazo de validade do peixe referido são, respectivamente, de

 

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3879981 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA
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De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5, de 09 de abril de 2013, a qual aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, foi explicado a um funcionário da cozinha de um restaurante comercial que polpas de frutas congeladas entre zero e 5 graus Celsius negativos têm prazo de validade de

 

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3842669 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o item seguinte, referente ao tratamento dado pela ANEEL aos conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica.

 

De forma geral, as demandas relativas a conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica são registradas como solicitações de ouvidoria e tratadas pela Ouvidoria Setorial da ANEEL.

 

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3842668 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Com relação à transparência e à participação social na ANEEL, julgue o item seguinte.

 

A tomada de subsídios é o momento de prospecção inicial e de estudo para levantamento de dados e informações sobre um tema de interesse da ANEEL, sendo seu rito de instauração mais simples que o de outras modalidades de participação social.

 

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3842667 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue o item seguinte.

 

A receita regulatória recebida pelas transmissoras depende da variação do mercado.

 

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3842666 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue o item seguinte.

 

Os geradores de energia não são responsáveis pelo custeio da receita anual permitida (RAP), destinada à remuneração dos serviços de transmissão.

 

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3842665 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue o item seguinte.

 

A distribuição de energia elétrica por cooperativas de eletrificação rural requer permissão do serviço público.

 

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3842664 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Considerando as normas e os regulamentos do setor elétrico para a comercialização de energia, julgue o item seguinte.

 

Os agentes comercializadores detém ativos de distribuição para que possam comprar e revender energia elétrica.

 

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