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Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004, são resíduos do Grupo A3: Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares. Após o registro no local de geração, devem ser encaminhados para:
I - Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal ou tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
II - Serem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição “PEÇAS ANATÔMICAS”.
III - O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação.
IV - Serem descartadas juntamente com os resíduos hospitalares do Grupo C.
Acerca das proposições acima, é CORRETO afirmar que:
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A RDC nº 360 de 23/12/2003 (ANVISA) trata do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional obrigatória. A ANVISA exige que esta resolução deva ser aplicada a todos os alimentos produzidos e comercializados, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores, qualquer que seja sua origem. Sobre esta legislação, marque a opção CORRETA.
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1403508 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN
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Com relação à indicação de diálise e monitoramento da evolução das condições clínicas do paciente, apresentados na RDC n°154, de 15 de junho de 2004, é correto afirmar:

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1382493 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN
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O regulamento técnico para os procedimentos de Hemoterapia inclui a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula. Sobre os princípios gerais para os procedimentos de hemoterapia dispostos na RDC n° 153, de 14 de junho de 2004, é correto afirmar:

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1184684 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 44/09 prevê a disposição de alguns itens em área restrita à equipe profissional da farmácia e drogaria. Com base nessa resolução, excetua-se da guarda em ambiente restrito:
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1184432 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
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De acordo com (ANVISA RDC 306/2004), que aborda sobre identificação e quantificação dos resíduos nos ambulatórios, o código E dos resíduos é descrito como:

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1184387 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na Resolução RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, trata do adequado manejo desses resíduos no âmbito dos estabelecimentos de saúde. Os resíduos são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E, de acordo com suas características e com os riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. São exemplos de resíduo do grupo E:

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1184386 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 52/11 apresenta detalhes sobre os fluxos e práticas a serem considerados à dispensação da sibutramina. Sobre esse documento, é correto afirmar que:
I. A dispensação de sibutramina terá como requisito, além do receituário previsto pela Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 344, o preenchimento de termo de responsabilidade padrão contendo informações relacionadas ao risco benefício, decorrente de seu uso, identificando o prescritor.
II. O profissional médico e o paciente deverão assinar o termo de responsabilidade.
III. Ao farmacêutico competirá o reforço das orientações inicialmente ofertadas, sendo facultada à aposição de sua assinatura e carimbo no termo de responsabilidade caso o médico já tenha carimbado e assinado o termo.
Está correto o que se afirma em:
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1183362 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG
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A RDC nº 360, de 23/12/2003, da Anvisa/MS, tornou obrigatória a rotulagem nutricional para alimentos embalados na ausência do cliente. Segundo essa resolução, a declaraçãoda informação nutricional de um alimento sólido deve obrigatoriamente ser expressa por

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485053 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Com relação às regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o próximo item.

O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T estender-se-á até 2016, quando o Ministério das Comunicações pasará a outorgar a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens apenas para a transmissão em tecnologia digital.
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