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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Mesmo concretizado não é um fato suficiente para a extinção de uma concessão de serviço público de transporte ferroviário de cargas e passageiros:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Aterros são segmentos cuja implantação requer depósito de materiais no interior dos limites das seções de projeto que definem o corpo estradal.
Um item de fundamental importância a ser verificado durante a sua execução é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Em uma Estação Aduaneira do Interior (EADI) poderão ser realizadas operações com mercadorias submetidas aos seguintes regimes aduaneiros, com a exceção de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
O Plano de Contas Padronizado foi instituído pela ANTT para fiscalizar as concessionárias de transporte ferroviário de cargas no que diz respeito aos custos incorridos.
Entre os objetivos dessa fiscalização se inclui:Provas
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Nos contratos de transporte que seguem os incoterms, o acordo que ocorre geralmente em transações comerciais terrestres e, segundo o qual o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria ao comprador em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível, ou seja, um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe, tem a sigla:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Entre as competências da Superintendência de Estudos de Mercado e Regulação Complementar não se inclui:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Gravatá-PE
Todos os seres vivos dependem da água para sua sobrevivência. No entanto, apesar da quantidade limitada de água doce, o homem vem poluindo rios, lagos e outros cursos de água, ameaçando destruir um dos seus mais preciosos bens. Assinale a alternativa, que apresenta o elemento tóxico produzido, pela contaminação na zona rural de rios por dejetos animais como estrume e esterco, que são prejudiciais à vida aquática.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Com relação à rede rodoviária federal já concedida à iniciativa privada e aquelas rodovias em processo de concessão, julgue os itens seguintes.
A permissão para exploração de transporte coletivo regular de passageiros por meio rodoviário, não associado à exploração da infra-estrutura, é de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

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