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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
A Lei Federal nº 11.350/2006 rege a atividade do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
II. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação.
III. Entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
A Portaria Nº 453/98 da ANVISA aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. Sobre a proteção radiológica, essa portaria descreve que o memorial descritivo de proteção radiológica deve conter um relatório de levantamento radiométrico com os níveis de restrições. Em relação às salas de raios-x, o instrumento utilizado nas medidas das radiações a serem utilizados para que os valores de dose de radiações sejam verificados de forma correta é
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
De acordo com a Resolução Normativa Aneel n.º 1.000, de 7 de dezembro de 2021, a unidade consumidora atendida com tensão menor que 2,3 kV em rede aérea é definida como grupo B se a carga e a potência de geração instalada na unidade consumidora forem iguais ou menores que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
De acordo com o Módulo 9 do PRODIST, como a distribuidora deve proceder ao visitar a unidade consumidora para fins de verificação de uma solicitação de ressarcimento de danos elétricos?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
Conforme os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os limites para o ressarcimento de danos elétricos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
De acordo com os procedimentos de distribuição de energia elétrica no sistema elétrico nacional, acerca do ressarcimento de danos elétricos, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
Sobre a geração distribuída no Brasil, assinale a afirmação abaixo que NÃO está CORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
Por meio do controle das interrupções e da apuração dos indicadores de continuidade de serviço, as distribuidoras, os consumidores, as centrais geradoras e a Aneel, podem avaliar a qualidade do serviço prestado e o desempenho do sistema elétrico. Um destes indicadores utilizados pela Aneel é baseado em um indicador internacional, denominado SAIDI – System Average Interruption Duration Index. O indicador de continuidade Aneel equivalente ao SAIDI é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
Com a reestruturação do setor elétrico brasileiro, na década de 1990, no qual se estabeleceu a desverticalização dos segmentos da indústria de energia elétrica, uma nova atividade foi criada. Qual atividade foi esta?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Na Resolução referente ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), podemos afirmar que, EXCETO:
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