Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.

Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais, sendo seus custos absorvidos pela concessionária.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.

A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para usuário constante são soluções encontradas para atender às demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas pela ANTT.

A ANVISA adotou a tradução e adaptação do seguinte padrão para nomenclatura de produtos para a saúde:

Segundo o documento Boas práticas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares publicado pela ANVISA, após a aceitação do equipamento médico-hospitalar, deve ser anexado ao equipamento um livro (diário) ou cartão de registro, particularmente para os equipamentos classificados como classes:

O manual de serviço de um equipamento médico-hospitalar, segundo o documento Boas práticas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares publicado pela ANVISA, deve apresentar:

A Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000, estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, onde é encontrada a definição de centrais geradoras fotovoltaicas de fonte despachável como aquelas

Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue os itens subsecutivos.

A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.

Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue os itens subsecutivos.

A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.