A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), RDC 216/2004, dispõe acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A respeito dessas boas práticas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resoluções RDC nº 189/2003, que dispõe a regulamentação, a avaliação e a aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.478/1997 dispõe acerca da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional e Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. No que se refere aos objetivos da Política Energética Nacional, assinale a alternativa correta.

Segundo a Portaria GM/MS nº 888 de 2021, artigo 18, compete às Secretarias de Saúde dos Estados

Conforme o disposto na Portaria GM/MS nº 888, de 2021, que trata dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, qual alternativa está correta?

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados pela ANVISA em 5 grupos:

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- Grupo A (subdividido em A1, A2, A3, A4 e A5): resíduos com a possível presença de agentes biológicos;

- Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente;

- Grupo C: resíduos contendo radionuclídeos;

- Grupo D: resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente;

- Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes.

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Considere as afirmações abaixo.

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I - Resíduos líquidos do grupo B podem ser lançados na rede coletora de esgoto desde que atendam as diretrizes dos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.

II - Resíduos do grupo B devem ser neutralizados com bases fortes, tornando-se seguros para o descarte.

III - Resíduos sólidos e líquidos do grupo B devem ser descartados em aterros de resíduos perigosos classe I.

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Quais apresentam formas adequadas para o descarte dos resíduos de serviços de saúde?

QUANTO ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS, EM RELAÇÃO AS ASSERTIVAS A SEGUIR, VERIFIQUE A(S) CORRETA(S):

I - À Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (Entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações), compete exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

II - Compete à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores objeto de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

III - A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ são entidades integrantes da administração federal indireta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República, cujo regime autárquico especial é caracterizado pela independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes.

IV - De acordo com o STF, a regulação, a contratação e a fiscalização da indústria de combustíveis renováveis não podem ser atribuídas à Agência Nacional do Petróleo – ANP por medida provisória, pois afronta o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 9/1995 ou o artigo 246 da Constituição, haja vista a disciplina da exploração econômica e comercialização dos combustíveis renováveis, de que é exemplo o biodiesel, contida nos incisos I a IV e nos §§ 1º e 2º do artigo 177 da Constituição.

Das afirmativas acima, estão corretas:

A dispensação de medicamentos NÃO pode ser realizada em:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) são os órgãos competentes para orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e o manejo de resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.

Em relação ao descarte dos resíduos de serviços de saúde, qual das alternativas a seguir está INCORRETA.

É um artigo semicrítico, conforme conceito previsto na RDC nº 15: