2795678 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Analista - Arquitetura
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Analista - Contabilidade
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Analista - Economia
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Analista - Engenharia Civil
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Analista - Engenharia Elétrica
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Analista - Engenharia Mecânica
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Analista - Farmácia
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Analista - Psicologia
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Analista - Serviço Social
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Analista de Administração
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Analista de Comunicação
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Analista de TI - Banco de Dados
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Analista de TI - Desenvolvimento
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Analista de TI - Redes
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Analista de TI - Segurança
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Analista Processual
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão. À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:

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2795677 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

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Técnico Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida Lei na Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:

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2795676 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

Provas:

Técnico - Logística
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Técnico Administrativo
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI - Programação
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Técnico de TI - Suporte
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Técnico em Edificações
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra entidade, também da administração indireta e da mesma estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos idênticos.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:

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2794384 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Guarda Ambiental
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São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:

A

interdição e/ou multa.

B

prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.

C

advertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.

D

advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.

E

advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.

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2794383 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Guarda Ambiental
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São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

O Código Sanitário do Estado de São Paulo discorre sobre as Infrações Sanitárias e Penalidades, sendo correto afirmar que

A

a penalidade de prestação de serviços à comunidade consiste em pagamento de cestas básicas.

B

a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá duas modalidades: cautelar e definitiva.

C

no caso de reincidência caberá ao infrator a multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.

D

as infrações sanitárias, com prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência.

E

exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis que vierem a determinar avaria, deterioração ou alteração de locais, produtos ou bens de interesse da saúde pública.

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2793707 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Assinale a alternativa que apresenta uma competência da comissão de coordenação das comissões de ética e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde do CRM-MG.

A

promover encontros locais ou regionais, anualmente ou sempre que se fizer necessário, com os membros das comissões de ética e(ou) diretores clínicos, visando à perfeita aplicação das normas contidas no Código de Ética Médica

B

promover, por todos os meios a seu alcance, o aprimoramento do ensino médico no estado

C

estimular o ensino da ética nas faculdades de medicina sediadas no estado

D

colaborar com entidades nacionais e estaduais que tenham como objetivo a avaliação e a melhoria das escolas médicas

E

manifestar-se sobre a criação de novas escolas médicas e sobre a adequação do número de vagas

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2793706 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Com relação à comissão de educação média continuada e telemedicina do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais cinco conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

B

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

C

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

D

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá dois membros da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

E

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá cinco membros da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

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2793705 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

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Com relação ao regime de férias coletivas para os servidores do Conselho Regional de Medicina do estado de Minas Gerais (CRM-MG), assinale a alternativa correta.

A

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de fevereiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

B

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

C

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

D

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

E

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

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2793689 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em

A

dez anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

B

cinco anos, contados a partir da data da infração

C

cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

D

três anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

E

três anos, contados a partir da data da infração.

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2793658 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Administrador de Redes
Provas ×
Advogado
Provas ×
Analista de Sistemas
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Contador
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Médico Fiscal
Provas ×

Considerando as disposições da Resolução Plenária n.º 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de empregado do CRM-MG por falta cometida no exercício de suas atribuições ou em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo que ocupa.

B

O prazo para a conclusão do processo será de noventa dias, contados do recebimento da portaria de nomeação pela comissão.

C

O processo administrativo disciplinar não pode ser iniciado de ofício.

D

Recebida a denúncia contra qualquer empregado do CRM-MG, será instaurado um processo administrativo disciplinar por ato corregedor.

E

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco membros, dois empregados efetivos e três conselheiros, designados pelo presidente do CRM-MG, após o ato de instauração do processo.