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Analise as afirmativas a seguir sobre o abono de permanência pago ao servidor público:
I. Como se trata de direito do servidor público que possui condições para a aposentadoria voluntária, o abono de permanência é pago em 13 parcelas anuais, acrescido de um terço de férias relativo ao seu montante.
II. O valor do abono de permanência é equivalente à remuneração que o servidor público receberia se estivesse aposentado.
III. Dada a sua natureza indenizatória, não incide tributação sobre o abono de permanência.
Assinale
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Desse modo,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, os servidores que trabalhem em regime de plantão poderão ser convocados para prestação de serviço extraordinário fora de sua escala, aos sábados, domingos e feriados, respeitadas as respectivas cargas, de 12 (doze) ou
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de de remuneração da hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre insalubridade e periculosidade, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
Acerca da gratificação natalina, pode-se afirmar que, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
Sobre as vantagens, analise as assertivas.
I. Prêmio por assiduidade é uma das vantagens que podem ser pagas ao servidor.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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