João, servidor público estável, foi demitido do serviço público após regular processo administrativo. Em razão da vacância, Maria foi nomeada para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo. Quatro anos depois, a demissão de João foi invalidada por sentença judicial, sendo determinada a sua reintegração no antigo cargo, que fora ocupado por Maria.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

Em conformidade com a Lei nº 16.036/2013 Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista.

Analise as informações com V(Verdadeiro) ou F(Falso).

(__)A pessoa com transtorno do espectro autista tem direitos: I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer, II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, b) o atendimento multiprofissional, c) a nutrição adequada e a terapia nutricional, d) os medicamentos, e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

(__)O estudante com transtorno do espectro autista, com sintomatologia exacerbada, incluído nas classes comuns do ensino regular, terá direito a um segundo professor de turma.

(__)A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA), a Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular do BASA em conformidade com a orientação geral traçada pelo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), entre as hipóteses previstas de aplicação da pena de demissão, está a caracterização de abandono de cargo. Nos termos da legislação mencionada e para os fins exclusivamente disciplinares, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por: