De acordo com a Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis no Poder Executivo do estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.

Ana, policial civil no Estado de Santa Catarina, apesar de ter um grande saldo de banco de horas acumulado em razão de sua atividade funcional, não fruiu as respectivas folgas antes da passagem para a inatividade.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que:

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n. 22.965, de 2 de setembro de 2024, assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir. ___________ é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual n. 22.965, de 2 de setembro de 2024.

Observe o seguinte trecho do artigo 8º da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:

“O(A) Procurador(a)-Geral de Justiça será substituído(a) em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo(a) ______________________ e, na falta ou ausência destes, pelo(a) Procurador(a) de Justiça mais antigo(a) no cargo, em exercício.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Observe o seguinte trecho do parágrafo único do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
“Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de _____ de seus integrantes, na forma do regimento interno.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta:

À luz das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13.694/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um exemplo de política pública legitimada nessa lei é o estabelecimento de unidades básicas de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sejam focadas no atendimento exclusivo à população negra.
PORQUE
II. O Estatuto prevê a implementação de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio público são regidos:

De acordo com o estatuto do CINCATARINA, o Conselho Fiscal é composto por 3 conselheiros titulares e 3 suplentes.
Somente poderá se candidatar ao Conselho Fiscal o: