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Dentre as áreas apresentadas em um projeto de restauração ecológica, aquela considerada prioritária pela Resolução nº 32, de 03 de abril de 2014, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo é:
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Integram o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo (SEAQUA) apenas os órgãos
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
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Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto no 13.494/1993:
I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.
II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.
III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.
IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Boa Vista-PA
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Boa Vista-PA
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
- Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
- O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são irredutíveis.
- Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
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