1901252 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Engenheiro Eletricista
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Distrito Federal - DF

A Norma Técnica de Distribuição NTD 6.01 da CEB – Companhia Energética de Brasília tem como finalidade básica:

A

Estabelecer os critérios e padrões para o fornecimento de energia elétrica e fixar os requisitos mínimos para a construção, reforma ou adequação do padrão de entrada de unidades consumidoras individuais ou agrupadas.

B

Estabelecer os critérios e padrões para o fornecimento de energia elétrica e determinar critérios para procedimentos de instalação em grandes consumidores.

C

Estabelecer os critérios e padrões para o fornecimento de energia elétrica e determinar regras e penalidades conforme padrões de instalação para usuários de médio porte.

D

Estabelecer os critérios e padrões para o fornecimento de energia elétrica e estabelecer diretrizes para crescimento da rede, seguindo diretrizes de qualidade e conformidade.

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1901063 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Administrador
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Advogado
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Analista de Sistemas - Infraestrutura
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Analista de Sistemas - Negócios
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Arquivista
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Assistente Social
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Contador
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Economista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro de Telecomunicações
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Eletrônico
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Médico do Trabalho
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Pedagogo
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Redator
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Revisor de Textos
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A

Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo.

B

É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal.

C

A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.

D

No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

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1901061 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Administrador
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Advogado
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Analista de Sistemas - Infraestrutura
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Analista de Sistemas - Negócios
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Arquivista
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Assistente Social
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Contador
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Economista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro de Telecomunicações
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Eletrônico
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Médico do Trabalho
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Pedagogo
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Redator
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Revisor de Textos
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal

Sobre a organização do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

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1889053 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: EMGEPRON

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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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Distrito Federal - DF

A norma internacional (International Organization for Standardization) que especifica os requisitos para implantar um sistema de gestão ambiental e para possibilitar que uma organização leve em conta as exigências legais e informações sobre impactos ambientais significativos na formulação de suas políticas e no estabelecimento de seus objetivos, é a:

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1869519 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Médico do Trabalho
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Distrito Federal - DF

Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.

A

O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).

B

A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.

C

A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.

D

O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.

E

O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.

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1727615 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Tecnólogo - Saneamento Ambiental
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São Paulo - SP

As águas interiores situadas no território do Estado, para os efeitos do Decreto nº 8468/76, serão classificadas segundo os usos preponderantes. De acordo com o referido Decreto, as águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, a preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e a dessedentação de animais, são classificadas como Classe

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1727614 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Tecnólogo - Saneamento Ambiental
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São Paulo - SP

Para garantir a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente previsto na Lei nº 997/76, em seu Regulamento e nas normas dela decorrentes, ficam assegurados aos agentes credenciados do órgão competente a entrada, em estabelecimentos públicos ou privados,

A

apenas em dias úteis e durante o horário diurno de cada cidade, sendo a permanência por no máximo sete horas.

B

apenas em dias úteis e durante o horário diurno de cada cidade, sendo a permanência pelo tempo determinado de oito dias corridos.

C

a qualquer dia ou hora e a permanência por no máximo cinco horas.

D

apenas em dias úteis e durante o horário diurno de cada cidade, sendo a permanência por no máximo cinco horas.

E

a qualquer dia ou hora e a permanência pelo tempo que se tornar necessário.

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1727613 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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Tecnólogo - Saneamento Ambiental
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São Paulo - SP

Da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 997/76, que dispõe sobre o Controle da Poluição no Meio Ambiente,

A

caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 5 dias contados da data do auto de infração, não sendo ouvida a autoridade recorrida em razão da irretratabilidade da decisão.

B

não caberá recurso à autoridade imediatamente superior, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa determinação legal.

C

caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 20 dias contados da data do auto de infração, ouvida a autoridade recorrida, que poderá reconsiderar sua decisão.

D

caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 15 dias contados da data do auto de infração, não sendo ouvida a autoridade recorrida em razão da irretratabilidade da decisão.

E

caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 10 dias contados da data do auto de infração, ouvida a autoridade recorrida, que poderá reconsiderar sua decisão.

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1693733 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP

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Nutricionista
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São Paulo - SPCVS-SP: Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo

As temperaturas de armazenamento de produtos sob refrigeração devem obedecer às recomendações dos fabricantes indicadas nos rótulos. Na ausência de tais informações, devem ser usadas as recomendações a seguir, da Portaria CVS-5, de 09.04.2013:

A

para ovos, armazenamento por no máximo 5 dias à temperatura máxima de 10 graus Celsius.

B

para maionese, armazenamento por no máximo 4 dias à temperatura máxima de 4 graus Celsius.

C

para pescados, armazenamento por no máximo 3 dias à temperatura máxima de 2 graus Celsius.

D

para produtos de panificação, armazenamento por no máximo 5 dias à temperatura máxima de 10 graus Celsius.

E

para carne bovina crua, armazenamento por no máximo 4 dias à temperatura máxima de 5 graus Celsius.

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1681118 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7

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Assessor - Políticas Públicas
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Na metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP (2012), a definição do campo de investigação de cada pesquisa a ser realizada deve estar norteada por alguns preceitos como os abaixo descritos, EXCETO:

A

Deve considerar como ponto de partida os grandes marcos políticos, as leis, programas e planos a nível federal.

B

Independentemente das diretrizes a nível macropolítico, deve-se considerar prioritariamente a realidade de execução da política em questão.

C

Inicialmente deve haver um mapeamento da política em questão, seguido pelo desdobramento que esta tem a nível local.

D

Deve partir dos marcos lógico, legais federais, considerando como os grandes sistemas de políticas sociais se estruturam.

E

Partindo das definições federais, os Conselhos Regionais deverão fazer um levantamento local, considerando o conceito da política em questão e sua forma de execução.