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Foram encontradas 14.027 questões.

722826 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:
 

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722825 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita mediante
 

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722823 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Com relação às penalidades e sua aplicação, a Lei n.º 10.261/68 estabelece que, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, sem reincidência, a pena a ser aplicada é a
 

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722822 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
A Seção III da Lei Orgânica da Polícia Civil, por meio do art.24, dispondo sobre a posse e as autoridades respectivamente competentes para empossar os policiais civis, para dar posse ao Fotógrafo Técnico Pericial, compete ao
 

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722821 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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É dever do funcionário, previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
 

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722820 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.º 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administração, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias

 

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722819 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Sobre o tema “procedimento disciplinar", disciplinado pela Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
 

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722818 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Medeia Florentina, funcionária pública estadual, foi considerada ineficiente no serviço público e não conseguiu ser readaptada em outra função. Nesse caso, a pena prevista para Medeia pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo é a de:
 

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722817 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,
 

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722815 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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A elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento, é ato previsto pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo sob a denominação de
 

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