De acordo com o disposto no Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843/86), a atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos seguintes princípios:

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares.

São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:

Assinale a alternativa que não contém a descrição de uma atribuição do Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina:

Considere: I. Usuários dos serviços públicos de saneamento. II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento. III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas. IV. Órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado. V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento. O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN − é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em

O Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento Ambiental será quadrienal e aprovado por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até dia

De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é objetivo do Plano Estadual de Saneamento