Um determinado laboratório de medicamentos para bovinos firmou contrato de representação comercial com o escritório "Pega Tudo", não havendo cláusula de exclusividade expressa. Após a assinatura do contrato, o laboratório tomou conhecimento de que o representante contratado possui em sua pasta produtos do laboratório diretamente concorrentes, bem como tem praticado preços acima do normal para a área de representação. Apesar do representante estar entregando bons resultados de venda, a representada quer se certificar sobre os justos motivos para a rescisão do contrato de representação comercial. Nos termos da Lei Federal n° 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a afirmativa correta:

Com base na Resolução nº 20/2023, julgue o item a seguir.

É vedada a concessão de patrocínio ou apoio institucional a projetos e eventos que possua, entre os seus sócios, primo de Conselheiro.

Com base na Resolução nº 20/2023, julgue o item a seguir.

Considera-se apoio institucional material o auxílio material às entidades públicas, privadas, sem fins lucrativos, ou às OSC, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com a transferência direta de recursos financeiros.

Com base na Resolução nº 20/2023, julgue o item a seguir.

O contrato de patrocínio representa o instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, no qual o CFP e a instituição patrocinada estabelecem suas obrigações e penalidades, como garantia de transparência e conformidade nas relações de apoio e financiamento de iniciativas.

De acordo com a Resolução CFP nº 6/2023, julgue o item seguinte.

Na concessão de diárias internacionais, será concedida a metade do valor da diária internacional no dia da chegada ao território nacional.

De acordo com a Resolução CFP nº 6/2023, julgue o item seguinte.

A diária será concedida por dia de afastamento do domicílio do beneficiário, incluindo-se o dia de embarque de ida.

De acordo com a Resolução CFP nº 6/2023, julgue o item seguinte.

A prorrogação do afastamento autorizado não enseja concessão de diárias correspondentes ao período excedente ao beneficiário.

A respeito da Resolução CFP nº 03/2007, julgue o item a seguir.

O cancelamento do registro, ou cadastro, de pessoa jurídica dar-se-á somente a pedido da entidade.

A respeito da Resolução CFP nº 03/2007, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas registradas ou cadastradas deverão ter, pelo menos, dois responsáveis técnicos por agência, filial ou sucursal.

A respeito da Resolução CFP nº 03/2007, julgue o item a seguir.

As entidades cadastradas nos CRPs não estarão dispensadas do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos.