Foram encontradas 22.424 questões.
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.
Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em dois anos a partir do ocorrido.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo-lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.
A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo-lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue
o item
O CFP é responsável por avaliar e julgar as infrações éticas e disciplinares cometidas por psicólogos em qualquer localidade geográfica nacional.
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