Magna Concursos

Foram encontradas 22.424 questões.

Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em dois anos a partir do ocorrido.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo-lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item

O CFP é responsável por avaliar e julgar as infrações éticas e disciplinares cometidas por psicólogos em qualquer localidade geográfica nacional.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas