A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU-RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Pertencem à organização do CAU-RN, para desempenho de sua finalidade, alguns órgãos consultivos, como plenário, comissões permanentes e comissões ordinárias.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

A comissão eleitoral do CAU-RN (CECAU-RN) terá caráter permanente.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

O plenário do CAU-RN é composto de conselheiros titulares que não possuem suplentes para o cargo.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU-RN, no âmbito de sua jurisdição, julgar os processos de infração ético-disciplinares e de fiscalização do exercício profissional, na forma de atos normativos do CAU-BR.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.

A ausência de responsável técnico para a atividade trata de uma infração gravíssima.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.

As ações de natureza corretiva visam aplicar a penalidade devida a leigos, profissionais arquitetos e urbanistas ou pessoas jurídicas por infrações à legislação, sem prejuízo à devida regularização.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.

O arquiteto e urbanista que não respeitar os códigos de ética e disciplina da profissão vigentes nos países e nas jurisdições estrangeiras nos quais prestar seus serviços profissionais estará sujeito à sanção disciplinar.