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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
A emissão da carteira profissional é realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a comprovação de aprovação na prova do Conselho Federal de Psicologia e o pagamento da anuidade.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
A determinação para a aplicação de penalidades aos indivíduos que, mesmo sem registro, divulguem práticas psicológicas em plataformas digitais, considerando a jurisdição territorial, será realizada mediante consulta prévia a um comitê especializado em ética e normas profissionais.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
A utilização indevida do título profissional sem a devida regularização perante o Conselho Regional de Psicologia pode resultar na cassação do exercício profissional.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Psicologia realizado fora do prazo estipulado resulta em uma infração disciplinar por parte do profissional, podendo acarretar a suspensão do exercício profissional.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O psicólogo que solicitar do cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas estará passível de uma infração disciplinar.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia é mantido, exclusivamente, por meio de taxas, anuidades, multas e outras contribuições a serem pagas pelos profissionais da classe.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Não é permitido aos Conselhos Regionais o recebimento de doações para constituição orçamentária da instituição.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Qualquer cidadão poderá representar ao Conselho Regional de Psicologia contra o registro de um candidato.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Para a composição dos comitês dos Conselhos Regionais são eleitos, uma vez a cada cinco anos, profissionais psicólogos, em escrutínio secreto pela forma estabelecida no Regimento.
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À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais de Psicologia.
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