De acordo com a Resolução CFO-199, de 29 de janeiro de 2019, que proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 5.081/1966 estabelece que é competência do cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

( ) A Lei nº 9.965/2000 regulamenta a venda e dispensação do grupo terapêutico dos esteroides e peptídeos anabolizantes, quando prescritos por cirurgiões-dentistas.

( ) A Resolução CFO-199 considera, ainda, que não há, na docência lato sensu ou stricto sensu, cursos de habilitação ou especialização denominados de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal em Odontologia.

( ) É dever do cirurgião-dentista guardar absoluto respeito pela saúde e pela vida do ser humano, sendo-lhe vedado realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 6.710, sobre o exercício da profissão de técnico em prótese dentária em todo o território nacional, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CFO-226, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Fica expressamente vedado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico. Admite-se como exceção os casos em que, estando o paciente obrigatoriamente sob supervisão direta de cirurgião-dentista, este realize a troca de informações e opiniões com outro cirurgião-dentista, com o objetivo de prestar uma melhor assistência ao paciente.

II. Será admitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nesses termos.

III. Admite-se também, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.

IV. É vedada, às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas, a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo teleodontologia.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Resolução CFO-196, de 29 de janeiro de 2019, considerando-se que o direito à inviolabilidade da imagem é regulamentado na Constituição Federal e que as mídias sociais ganharam enorme expressão e repercussão como veículo de divulgação de assuntos odontológicos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a resolução do CFO-176, de 06 de setembro de 2016, assinale a alternativa incorreta.

Não é uma modalidade de pena disciplinar aplicável pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, de acordo com a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964:

A Lei Federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964, trata de

A lei nº 938 de 13 de Outubro de 1969, provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências. Qual a INCORRETA?

Prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes, é:

O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos em prol do zelo pela saúde. Sendo assim, é direito do farmacêutico:

I. coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como prestar serviços a empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assim como a laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício.

II. interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

III. exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

IV. negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF.

V. ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.

Assinale a alternativa CORRETA.