A Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE), aprovou o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial na gestão 2022/2025. Sobre tal Resolução e, ainda, considerando o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Regional dos Representantes do Estado do Espírito Santo (CORE-ES) foi instalado no estado em 8 de fevereiro de 1966. Podemos afirmar que o CORE-ES é uma

O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, promulgado pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais, é um importante instrumento normativo, que deve ser conhecido por todos os filiados ao CORE e pela sociedade em geral. Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, considera-se falta grave:

A Lei nº 4.886/1965 regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. No que concerne ao registro enquanto representante comercial, assinale a afirmativa correta.

O CORE-ES está promovendo, legalmente, uma ação de fiscalização educativa, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, no que se refere a uma alteração recente na legislação, com o objetivo único e expresso de instruir os representantes comerciais sobre a modificação da norma e o que deve ser feito para o seu cumprimento. Neste sentido, tendo em vista que determinado funcionário exerce a ação de fiscalização, o ato administrativo, pelo qual ele apenas informará ao indivíduo sobre a alteração da norma sem que seja punido, é

Segundo o Código de Ética do Corretor de Imóveis (Resolução 326/92), é VEDADO:

Há uma Resolução do COFECI que trata sobre o anúncio para a venda do imóvel. Em seu texto, consta que o anúncio de um imóvel, só poderá ser anunciado, caso o Corretor de Imóveis, sendo ele pessoa física ou jurídica, possua com exclusividade o contrato escrito de intermediação imobiliária. Esta Resolução também obriga que junto ao anúncio conste o número da inscrição do Corretor de Imóveis acrescido das letras “F” se pessoa física ou “J” se pessoa jurídica. Estamos falando especificamente da Resolução de número:

A Lei de nº 6530, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, foi promulgada no seguinte ano: