A Lei Federal nº 12.378/2010, denominada Estatuto do CAU, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.
De acordo com essa Lei, compete ao CAU/BR, EXCETO:

Acerca da ética profissional do psicólogo no contexto da saúde mental, particularmente na atuação em equipes multiprofissionais, assinale a alternativa que expressa corretamente os princípios que devem orientar sua prática, considerando o compromisso com os direitos humanos, o respeito à diversidade e a promoção da transformação da realidade social.

Conforme o Art. 7º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a intervenção de um psicólogo em serviços psicológicos já realizados por outro profissional só pode ocorrer em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 21 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, as transgressões aos preceitos éticos configuram infração disciplinar e podem acarretar diferentes penalidades previstas no Código. Considerando as disposições do referido artigo, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o arranjo físico e instalações em locais com máquinas e equipamentos, conforme estabelecido na NR-12, é CORRETO afirmar:

Segundo o CAU/BR, as atribuições profissionais do arquiteto e urbanista incluem, dentre suas atividades, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), devendo ser dado enfoque na busca por sustentabilidade e proteção do meio ambiente na produção habitacional de interesse social.
Nesse contexto, a preservação dos recursos naturais deve estar relacionada à proteção geotécnica e aos sistemas de infraestrutura e saneamento adequados para a prestação dos serviços urbanos básicos, devendo o profissional de arquitetura e urbanismo observar, quando do projeto ou da análise de soluções técnicas para empreendimentos habitacionais de interesse social, a seguinte diretriz:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao ocorrer demissão ou exoneração de seu cargo, o psicólogo deve adotar, em relação aos materiais, documentos e registros produzidos, o procedimento de

Leia o caso a seguir.

Uma psicóloga que atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) acompanha uma usuária adulta vítima de violência doméstica, em atendimentos individuais e sigilosos. Durante uma reunião com a rede intersetorial a equipe solicita que a psicóloga compartilhe informações detalhadas sobre o conteúdo dos atendimentos alegando que tais dados seriam essenciais para orientar medidas protetivas mais assertivas. Entretanto, a usuária manifestou expressamente que não autoriza o repasse de informações de seus atendimentos permitindo apenas que sejam compartilhados dados gerais sobre risco atual, sem exposição de aspectos íntimos pessoais. A psicóloga reconhece a importância da articulação intersetorial prevista na Proteção Social Especial de Média Complexidade (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também sabe que sua atuação é regida pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), especialmente no que diz respeito ao sigilo profissional, ao respeito à autonomia da usuária, e ao manejo ético de informações. 

Considerando o contexto do CREAS, os princípios éticos e a legislação vigente, a psicóloga mencionada no caso deve

A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de profissionais de Psicologia e Serviço Social na educação básica, estabelece

Sobre avaliação psicológica e as informações de natureza ética, teórica e metodológica providas pelo Conselho Federal de Psicologia, analise as afirmações a seguir:

1 - Segundo a Resolução do CFP 009/18, a Avaliação Psicológica é definida como um procedimento científico de investigação e intervenção, limitado no tempo, que aplica técnicas e/ou testes com a finalidade de avaliar características psicológicas, visando um diagnóstico dinâmico que dá subsídio ao entendimento da situação analisada, suscitando indicações terapêuticas, prognósticos e encaminhamentos.

2 - Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais são considerados fontes de informação.

3 - Na realização da Avaliação Psicológica, a psicóloga e o psicólogo devem basear sua decisão, obrigatoriamente, em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional da psicóloga e do psicólogo, podendo, a depender do contexto, recorrer a procedimentos e recursos auxiliares. Logo, registros de observação de comportamentos obtidos por meio de técnicas de grupo são fontes complementares de informação.

4 - A psicóloga e o psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades relativas à produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, atuarão avaliando os processos de desenvolvimento humano, configurações familiares, conjugalidade, sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero, identidade étnico-racial, características das pessoas com deficiência, classe social, e intimidade como construções sociais, históricas e culturais.


Assinale a alternativa CORRETA.