2153512 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Fiscal
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Corretor de ImóveisLei 6.530/1978: Corretor de Imóveis, COFECI, CRECI e Legislação Aplicável

Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis terão mandato de três anos, enquanto o mandato dos membros do Conselho Regional será de cinco anos.

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2153511 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Fiscal
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Corretor de ImóveisLei 6.530/1978: Corretor de Imóveis, COFECI, CRECI e Legislação Aplicável

Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Ao corretor de imóveis é vedado anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no registro de imóveis.

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2153465 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

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Defensor Público
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Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões

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2153365 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Assistente de Atendimento
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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

O conselho diretor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) é composto por um presidente e dois vice-presidentes. De quantas maneiras distintas esses três cargos podem ser ocupados pelos cinco membros do conselho?

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2153364 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Assistente de Atendimento
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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

Tendo em vista o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), assinale a alternativa correta.

A

O Plenário do CAU/SE é composto por conselheiros titulares, todos eleitos, e, para cada conselheiro titular, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

B

A composição do Plenário do CAU/SE será dividida entre conselheiros eleitos e conselheiros indicados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

C

O Plenário do CAU/SE é composto por conselheiros titulares, todos eleitos. Os conselheiros suplentes deverão ser escolhidos apenas quando houver vacância e mediante sorteio em listra tríplice.

D

No Regimento Interno, não há previsão de eleição de conselheiros suplentes.

E

A composição plenária do CAU/SE é formada por todos os arquitetos e urbanistas devidamente habilitados na circunscrição.

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2153363 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Assistente de Atendimento
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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 18/2012 fixa procedimentos para, entre outros, “o registro temporário de profissionais brasileiros ou estrangeiros sem domicílio no Brasil, diplomados no exterior por instituição de arquitetura e urbanismo, com contrato temporário de trabalho no País”.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Os profissionais poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais que lhes competem somente após se registrarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) sob cuja jurisdição, se encontrar o seu domicílio.

B

Para efeito de registro no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), fica dispensada a solicitação, junto às instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo, da listagemdos profissionais recém-formados.

C

O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, será feito diretamente no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).

D

O registro deve ser requerido pelo profissional diplomado no País, brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio de carta de solicitação do profissional interessado.

E

Entre os documentos solicitados no requerimento de registro, instruído com suas vias originais e uma cópia, consta prova de regularidade com a justiça eleitoral, mesmo que estrangeiro.

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2153362 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Assistente de Atendimento
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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

O anexo da Resolução CAU/BR nº 21/2012 dispõe acerca do “glossário de atividades e atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 12.378/2010, e no art. 3º da Resolução nº 21/2012”, e afirma que

A

caderno de especificações é o único instrumento que estabelece as condições para a execução dos orçamentos de serviços e materiais das obras, para os clientes.

B

assistência técnica é a atividade que consiste na prestação de serviços em geral, para o conserto de eletrodomésticos e outros equipamentos.

C

avaliação pós-ocupação é a atividade que consiste na avaliação do real estado físico dos ambientes e (ou) imóveis alugados.

D

caderno de encargos é o instrumento que estabelece os requisitos, as condições e as diretrizes técnicas e administrativas para o pagamento de impostos.

E

as built é a revisão do projeto conforme executado, objetivando sua regularidade junto aos órgãos públicos, ou sua atualização e manutenção, ao término da construção, fabricação ou montagem da obra.

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2153361 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Assistente de Atendimento
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Auxiliar de Fiscalização
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Arquitetura

A Resolução CAU/BR nº 28/2012 dispõe acerca do registro referente à alteração e à baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. A respeito do que dispõe esse texto, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas referidas no parágrafo anterior deverão fornecer ao CAU/UF, cobrando deste, sempre que necessário, os custos relativos a informações necessárias à verificação e à fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo.

B

Não se enquadram, na situação desse artigo, as seções técnicas das pessoas jurídicas de direito privado e das de direito público, dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações que desenvolvam atividades privativas de arquitetos e urbanistas ou compartilhadas entre estes e outras profissões regulamentadas, no caso de terem entre seus responsáveis técnicos arquitetos e urbanistas.

C

A pessoa jurídica que, na forma de seus atos constitutivos ou em razão do objeto social ou das atividades efetivamente desenvolvidas, mantenha seção técnica por meio da qual preste ou execute, para si ou para terceiros, obras ou serviços técnicos que se enquadrem nas atividades, atribuições ou campos de atuação profissional da arquitetura e urbanismo, está obrigada ao registro da referida seção no CAU/UF da localidade da sua sede.

D

O registro de seção técnica de arquitetura e urbanismo no CAU/UF deverá ser requerido em carta registrada endereçada ao Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), à qual deve ser anexada a seguinte documentação: a) ato constitutivo da pessoa jurídica e, se houver, da seção técnica; b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da pessoa jurídica a que a seção técnica se vincula; e c) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo ou Função do responsável técnico pela seção técnica.

E

Como informado no parágrafo único, para a validação do RRT de cargo ou função, não será necessária a comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a pessoa jurídica, por meio de contrato social, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), portaria de nomeação ou contrato de prestação de serviços e, se for o caso, observância do salário mínimo profissional de que trata a Lei nº 4.950-A.

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2153360 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Arquitetura

O capítulo I, das Disposições Preliminares, da Resolução CAU/BR nº 91/2014, e seus artigos 1º e 2º dispõem acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Com base no disposto nos referidos artigos, assinale a alternativa correta.

A

A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, que não envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, não ficam sujeitas ao RRT nos termos dessa resolução, em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.

B

O RRT deverá ser efetuado conforme algumas condições de tempestividade, por exemplo, quando se tratar de atividade técnica do item 2 (Grupo “Execução”) do art. 3 da Resolução CAU/BR nº 21/2012, segundo o qual o RRT deverá ser efetuado antes do início da atividade.

C

O RRT deverá ser efetuado conforme algumas condições de tempestividade, por exemplo, quando se tratar de atividades dos itens 1 e 4 (Grupos: “Projeto” e “Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano”) e das atividades 3.1, 7.8.12 e 7.8.13 (coordenação e compatibilização de projetos, projeto de sistema de segurança e projeto de proteção contra incêndios) do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012, segundo o qual o RRT deverá ser efetuado antes do início da atividade.

D

O RRT não identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura e urbanismo.

E

Em conformidade com o que dispõe o art. 47 da Lei nº 12.378/2010, as providências relativas ao RRT são de responsabilidade exclusiva do cliente contratante do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo.

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2153359 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

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Arquitetura

Conforme o texto do art. 9º , da Resolução CAU/BR nº 93/2014, que dispõe acerca das informações contidas na Certidão de Acervo Técnico, é correto afirmar que nela consta