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Respondida
Considerando as determinações expressas no Regimento
Interno, no que concerne aos mandatos dos conselheiros do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do
Sul (CAU/MS), é corretor afirmar que terão duração de
Respondida
De acordo com a Lei n.o
6.684/1979, assinale a alternativa
correta.
A
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato
de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se
pena de multa, em importância não excedente ao valor
da anuidade, ao que deixar de votar sem causa
justificada.
B
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato
de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se
pena de multa, em importância não excedente ao valor
da anuidade, ao que deixar de votar sem causa
justificada.
C
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato
de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, por meio do voto pessoal, público e obrigatório
dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se
pena de multa, em importância não excedente ao valor
da anuidade, ao que deixar de votar sem causa
justificada.
D
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato
de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, por meio do voto pessoal, secreto e facultativo.
E
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina e os respectivos suplentes, com mandato
de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se
pena de multa, em importância não excedente ao valor
de dez salários-mínimos, ao que deixar de votar sem
causa justificada.
Respondida
Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, julgue o item a seguir.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e os respectivos suplentes, com mandato de cinco anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada.
Respondida
Com base nas disposições do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item a seguir.
Apenas os fonoaudiólogos brasileiros e regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Regionais terão seus direitos assegurados.
Respondida
Em relação ao âmbito profissional do farmacêutico, julgue o item.
Os profissionais farmacêuticos somente poderão
exercer as atividades taxativamente previstas na
legislação pertinente.
Respondida
Conforme a Resolução CFF n.° 596/2014, que dispõe sobre o
Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético,
julgue o item. O farmacêutico condenado por sentença criminal
transitada em julgado, em razão do exercício da
profissão, terá, ex officio , sua inscrição cancelada.
Respondida
No que se refere à profissão farmacêutica, assinale a
alternativa correta.
Respondida
Acerca dos elementos que devem instruir o processo
administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo
fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes
elementos: termo de inspeção; perfil de assistência
farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se
houver.
B
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo
fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes
elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil
de assistência farmacêutica da empresa; atos
constitutivos da empresa; e defesa deste processo, se
houver.
C
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo
fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes
elementos: auto de infração; perfil de assistência
farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se
houver.
D
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo
fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes
elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil
de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste
processo, se houver.
E
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo
fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes
elementos: auto de infração; perfil de assistência
farmacêutica da empresa; relação dos membros do
quadro societário da empresa; e defesa deste
processo, se houver.
Respondida
A respeito do índice de desenvolvimento do fiscal, assinale a
alternativa correta.
A
O índice de desenvolvimento do fiscal é o resultado
obtido pela divisão do número de pontos obtidos em
fiscalização por cada fiscal, ponderados conforme a
complexidade de cada inspeção e o preenchimento da
ficha de fiscalização do exercício das atividades
farmacêuticas realizadas no período de um mês,
dividido pelo número de dias trabalhados
exclusivamente na fiscalização externa, não podendo
este ser inferior a dez dias trabalhados no mês.
B
O índice de desenvolvimento do fiscal é o resultado
obtido pela divisão do número de pontos obtidos em
fiscalização por cada fiscal, ponderados conforme a
complexidade de cada inspeção e o preenchimento da
ficha de fiscalização do exercício das atividades
farmacêuticas realizadas no período de um mês,
dividido pelo número de dias trabalhados
exclusivamente na fiscalização externa, não podendo
este ser inferior a vinte dias trabalhados no mês.
C
O índice de desenvolvimento do fiscal é o resultado
obtido pela divisão do número de pontos obtidos em
fiscalização por cada fiscal, ponderados conforme a
complexidade de cada inspeção e o preenchimento da
ficha de fiscalização do exercício das atividades
farmacêuticas realizadas no período de um mês,
dividido pelo número de dias trabalhados
exclusivamente na fiscalização externa, não podendo
este ser inferior a quinze dias trabalhados no mês.
D
O índice de desenvolvimento do fiscal é o resultado
obtido pela multiplicação do número de pontos obtidos
em fiscalização por cada fiscal, ponderados conforme a
complexidade de cada inspeção e o preenchimento da
ficha de fiscalização do exercício das atividades
farmacêuticas realizadas no período de um mês,
dividido pelo número de dias trabalhados
exclusivamente na fiscalização externa, não podendo
este ser inferior a dezessete dias trabalhados no mês.
E
O índice de desenvolvimento do fiscal é o resultado
obtido pela multiplicação do número de pontos obtidos
em fiscalização por cada fiscal, ponderados conforme a
complexidade de cada inspeção e o preenchimento da
ficha de fiscalização do exercício das atividades
farmacêuticas realizadas no período de um mês,
dividido pelo número de dias trabalhados
exclusivamente na fiscalização externa, não podendo
este ser inferior a 25 dias trabalhados no mês.
Respondida
Segundo as disposições do Art. 8º da Seção III da Resolução nº 711/2021 do Conselho
Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, observada a
individualização da pena, entre as sanções disciplinares possíveis estão:
I. Advertência com o uso da palavra "censura", com publicidade e com registro no prontuário.
II. Multa de 01 (um) a 03 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de
reincidência. III. Suspensão do exercício profissional de 03 (três) a 12 (doze) meses, nos casos de falta grave, de
pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença.
Quais estão corretas?