A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Para efeito de contabilização, entende-se como material permanente aquele com durabilidade igual ou superior a dois anos, sendo parâmetros para a sua identificação a fragilidade e a perecibilidade, entre outros.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades e das anuidades que lhes sejam devidas.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, independentemente de aprovação do Conselho Federal.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

Ser diplomado ou graduado em farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado não constitui um dos requisitos para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

O exercício da atividade profissional de farmacêutico dispensa registro no Conselho Regional em cuja jurisdição o profissional desempenhe suas atividades.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia é o responsável administrativo pelo referido Conselho, inclusive pela prestação de contas perante o órgão federal competente.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Farmácia o julgamento, em última instância, dos recursos oriundos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

O mandato da diretoria do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos por meio de voto direto e secreto, por maioria absoluta.

Com relação à Lei n.º 3.820/1960, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de cinco anos.